Desafios da implantação da Lei 14.831/2024 no setor público: a busca pelo certificado empresa promotora da saúde mental como estratégia de valorização dos servidores

Abstract

Este trabalho tem como objetivo entender os desafios que o setor público enfrenta ao colocar em prática as ações previstas na Lei 14.831/2024, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, buscando compreender como essa certificação pode contribuir para a valorização e o bem-estar dos servidores. A relevância do estudo se justifica pelo crescimento dos índices de ansiedade, estresse e esgotamento entre profissionais, sobretudo docentes, e pela necessidade de políticas institucionais que fortaleçam ambientes de trabalho saudáveis. Para isso, utilizamos métodos como análise de documentos e aplicação de questionários com servidores e colaboradores de instituições públicas e privadas. Assim, conseguimos entender as percepções, as práticas já existentes e os obstáculos que dificultam essa implementação. Os resultados demonstram baixo nível de conhecimento sobre a legislação, participação limitada em capacitações sobre saúde emocional. Também foi constatada uma alta incidência de sintomas psicossociais, que prejudicam a produtividade e fazem com que muitos profissionais pensem em se afastar do trabalho. Foram identificados obstáculos como a burocracia, a falta de recursos e a ausência de equipes especializadas, o que dificulta a implementação eficaz da lei. A relação com a comunidade externa fica evidente pelo impacto direto dessas políticas em instituições públicas, principalmente nas escolas, que influenciam tanto a saúde mental dos servidores quanto dos estudantes. Conclui-se que, mesmo com os avanços trazidos pela legislação, criar ambientes de trabalho mais humanizados depende de investimentos constantes, de uma liderança comprometida e da união de estratégias voltadas à promoção da saúde emocional.