Avaliação da atualização do cadastro ambiental rural: análise de 30 propriedades nas regiões de Marília, Pompéia, Oriente e Lupércio

Abstract

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta eletrônica obrigatória para todas as propriedades rurais no Brasil, conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Seu objetivo principal é integrar informações ambientais das propriedades, promovendo a regularização ambiental, a segurança jurídica dos proprietários e o combate ao desmatamento ilegal. A relevância do CAR está na gestão do território e no cumprimento das leis ambientais, permitindo a identificação de áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais (RLs) e zonas de uso restrito. No entanto, erros comuns durante o preenchimento do CAR, como imprecisão nos limites territoriais, registros inadequados de APPs e RLs, e o uso incorreto de coordenadas geográficas, podem comprometer sua eficácia e a regularização das propriedades. Este estudo analisa a importância do CAR para a regularização ambiental e identifica os principais obstáculos enfrentados pelos proprietários rurais durante o processo de cadastro. Além disso, propõe soluções, como o treinamento adequado dos proprietários e o aprimoramento da plataforma SICAR, para reduzir os erros e melhorar a eficiência do sistema. A implementação do CAR tem impactos positivos na gestão ambiental e fundiária, proporcionando maior transparência, controle e sustentabilidade nas propriedades rurais, mas é necessário superar os desafios para alcançar seu pleno potencial.