Assistência jurídica gratuita e a importância da defensoria pública para a mesma

Abstract

A presente monografia se delimitará em conceituar o benefício da assistência jurídica gratuita, bem como inseri-lo em um contexto, apresentando sua legitimidade e, consequentemente, suas variações através da história e dos diferentes países os quais, este, se faz presente. Problematizando sua eficiência quanto a sua abrangência, ou mesmo aplicabilidade dentro de uma sociedade, dando principal destaque às diversas formas que compreendem as defensorias públicas. Bem como o papel que a Defensoria Pública exerce para que este se faça presente, mostrando suas funções, funcionalidades e, principalmente, sua eficiência. A mesma, buscará mostrar ao leitor que, o acesso à justiça, principalmente aos mais necessitados, deve ser olhado com atenção, onde, para isso, esta monografia buscará responder questões simples como a praticidade e/ou necessidade do tema perante a sociedade atual, bem como situar o leitor acerca de como conseguir tal benefício. Tudo isso sem ter quaisquer pretensões de julgar ou mesmo desmerecer qualquer situação que seja, acerca do mesmo. Apresentando, portanto, somente fatos. Para isto, foram realizadas buscas em códigos penais e civis com o intuito de encontrarmos até que ponto tal benefício esta amplificado, bem como pesquisas acerca das suas aplicabilidades e, consequentemente, suas complicações a fim de identificar problemas que circundam o mesmo, buscando, principalmente, textos e relatos advindos daqueles que já se encontram no ramo do direito, para um melhor entendimento.

The present monograph will be limited to conceptualizing the benefit of free legal assistance, as well as inserting it in a context, presenting its legitimacy and, consequently, its variations throughout history and the different countries in which it is present. Problematizing its efficiency as to its scope, or even applicability within a society, highlighting the various forms that include public defenders. As well as the role that the Public Defender has to make it present, showing its functions, features and, especially, its efficiency. It will seek to show the reader that the access to justice, especially to the most needy, should be carefully watched, where, for this, this monograph will seek to answer simple questions such as the practicality and / or necessity of the theme in today's society, as well as situate the reader on how to achieve such a benefit. All this without having any pretensions to judge or even to discredit any situation about it. Presenting, therefore, only facts. To this end, searches were conducted in criminal and civil codes in order to find to what extent such benefit is amplified, as well as research on its applicability and, consequently, its complications in order to identify problems that surround it, seeking mainly, texts and reports from those already in the field of law, for a better understanding.