Meu guia legal: ferramenta acadêmica de apoio jurídico digital para micro e pequenos empreendedores.

Abstract

RESUMO O trabalho visa desenvolver a plataforma digital Meu Guia Legal para apoiar micro e pequenos empreendedores com orientação jurídica básica acessível, prática e gratuita. A ideia surge da observação de uma dificuldade recorrente desse público em compreender termos e processos legais, o que pode comprometer a formalização e a segurança de seus empreendimentos. O site oferecerá conteúdos educativos, como um glossário de termos jurídicos, notícias atualizadas, explicações sobre assinatura digital e orientações para a utilização de serviços públicos online, além de um chatbot que condense informações sobre temas relevantes do dia a dia. A metodologia utilizada foi o método hipotético-dedutivo, com natureza aplicada, caráter exploratório e descritivo, utilizando revisão bibliográfica e levantamento de requisitos. A plataforma foi desenvolvida em HTML, CSS, PHP e MySQL, priorizando usabilidade e inclusão digital. Espera-se que o projeto contribua com a redução das desigualdades e o fortalecimento da autonomia dos micro e pequenos empreendedores, promovendo maior clareza sobre seus direitos e deveres e ampliando o acesso gratuito ao conhecimento jurídico

ABSTRACT The project aims to develop the digital platform Meu Guia Legal to support micro and small entrepreneurs with accessible, practical, and free basic legal guidance. The idea arises from the observation of a recurring difficulty among this audience in understanding legal terms and processes, which can compromise the formalization and security of their businesses. The website will offer educational content, such as a glossary of legal terms, updated news, explanations about digital signatures, and guidance for using online public services, as well as a chatbot that condenses information on relevant everyday topics. The methodology used was the hypothetical- deductive method, with an applied nature, exploratory and descriptive character, including bibliographic review and requirements gathering. The platform was developed using HTML, CSS, PHP, and MySQL, prioritizing usability and digital inclusion. The project is expected to contribute to reducing inequalities and strengthening the autonomy of micro and small entrepreneurs, promoting greater clarity about their rights and duties and expanding free access to legal knowledge.