Bloco K da EFD: as empresas estão prontas? Adequações às novas exigências da Receita Federal diante dos estoques apresentados

Abstract

O Bloco K faz parte do Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED), que estabelece e integra a informatização do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque entre o fisco e seus contribuintes. A medida consiste na imposição dos cumprimentos das obrigatoriedades disponibilizadas pelos contribuintes ás administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores responsáveis. Dessa forma possibilitará o Fisco ter acesso a todos os dados do processo produtivo e movimentação de estoques internos e externos, permitindo grande facilidade no cruzamento de informações e saldos apurados das empresas nos seus inventários. No Brasil, a maioria absoluta das empresas não estão preparadas e nem estruturadas para tal obrigatoriedade fiscal. Diante disso, o objetivo do trabalho consiste em apresentar estudos que alertem as organizações empresariais sobre possíveis impactos considerando as mudanças necessárias de seus processos internos de controle, registro da produção e estoque, com a obrigatoriedade de entrega dos arquivos do bloco K a partir de 1º de janeiro de 2016. Para esta pesquisa foi utilizado a metodologia por referências bibliográficas sobre os tópicos associados ao tema estudado: SPED (Sistema Público De Escrituração Digital), bloco K, controle de produção. A implantação não demandará ônus às empresas, se forem feitas as mudanças pertinentes respeitando uma política de cooperação mútua de todos os setores envolvidos no processo produtivo, inclusive com a participação, que vão desde gestores até os funcionários de base, pois todos estarão responsáveis diretamente, da matéria prima ao produto acabado. A importância do trabalho se deve à valorosa contribuição a ser dada aos estudos, que muito em breve, estarão em pauta, com muito mais frequência, devido ao combate às sonegações, empenhadas pela Receita Federal, através de seus auditores.

Block K is part of the Digital Bookkeeping Public System (SPED) establishing and integrating computerization of Control Record Book Production and Inventory between the tax authorities and their taxpayers. The measure consists in imposing Greetings obligations provided by taxpayers to the tax authorities and the responsible regulatory agencies. This way will be enable the tax authorities have access to all the data of the production process and handling of internal and external stocks, allowing ease in crossing information and balances established companies in their inventories. In Brazil, the absolute majority of the companies are not prepared and not structured for this tax obligation. So, the objective of this study is to present studies to alert the business organizations about possible impacts considering the necessary changes in its internal control procedures, record of production and stock, with the obligation of delivery of the K block files from 1 January 2016. for this research was used the methodology for references on topics related to the subject studied: SPED (Public Digital Bookkeeping System), K block, production control. The deployment does not require burden on companies, if they are made relevant changes respecting mutual cooperation policy of all sectors involved in the production process, including the participation, ranging from managers to the employee base, because everyone will be directly responsible, from raw material to finished product. The importance of the work is due to the valuable contribution to be given to studies that very soon will be on the schedule, much more often due to fighting evading taxes, committed by the IRS, through its auditors.