Pejotização: modernização do trabalho e ameaças aos direitos trabalhistas

Abstract

A pejotização trata-se de um processo pelo qual o trabalhador, enquanto pessoa física, é transformado em pessoa jurídica para prestação de serviços. Esta prática tem ganhado destaque no cenário contemporâneo como uma forma de flexibilizar as relações de trabalho, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre a possível precarização dos direitos trabalhistas. Nesse contexto, o presente artigo propõe investigar o cotidiano de profissionais contratados sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ), a fim de analisar se esta modalidade de trabalho compromete a dignidade do trabalhador ou se refere a uma alternativa moderna e benéfica. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e foi aplicado um questionário de natureza qualitativa a fim de explorar o cenário atual do mercado de prestação de serviços. Os resultados obtidos indicam que a pejotização acarreta impactos significativos na vida do profissional, englobando aspectos financeiros, pessoais e profissionais. Tais fatores contribuem para a deterioração da qualidade de vida do trabalhador. Por outro lado, o estudo também destaca que, quando o profissional PJ usufrui dos direitos previstos em sua modalidade contratual, torna-se uma alternativa viável de inserção no mercado de trabalho.

Pejotization is a process whereby a worker, as an individual, is transformed into a legal entity to provide services. This practice has gained prominence on the contemporary scene as a way of making labor relations more flexible, while at the same time raising debates about the possible precariousness of labor rights. In this context, this article aims to investigate the daily lives of professionals hired under the Legal Entity (PJ) regime, in order to analyze whether this type of work compromises the dignity of the worker or refers to a modern and beneficial alternative. To this end, bibliographical research was carried out and a qualitative questionnaire was applied in order to explore the current scenario in the service provision market. The results obtained indicate that pejotization has a significant impact on the professional's life, encompassing financial, personal and professional aspects. These factors contribute to a deterioration in the worker's quality of life. On the other hand, the study also highlights that when the PJ professional enjoys the rights provided for in their contract, it becomes a viable alternative for entering the job market.