Estudo de impacto ambiental no estado de São Paulo: uma análise dos impactos ambientais

Abstract

No Brasil, muitas das obras públicas são realmente realizadas a fim de satisfazer interesses imediatistas e populistas. É evidente a necessária realização de projetos que visem o desenvolvimento econômico e social, observando os princípios de desenvolvimento sustentável e que tais projetos atinjam a satisfação do interesse público, inclusive quanto ao meio ambiente equilibrado. A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece ser incumbência do Poder Público, exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, o Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O objetivo deste trabalho foi avaliar a efetiva adequação dos EIA‟s ao que demanda a legislação e o órgão ambiental estadual, além de dimensionar o impacto ambiental descritos nestes estudos/relatórios para aprovação de licenças de obras públicas no Estado de São Paulo. Este estudo teve como base, a pesquisa bibliográfica seguida de estudos de múltiplos casos, sendo que a pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de revisão crítica de artigos científicos, teses, livros, manuais e sites especializados relacionados aos temas abordados no trabalho. Para os estudos de casos, foi utilizado como base o Manual da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, criado para orientar a elaboração de EIA‟s. Foram analisados três empreendimentos, a saber: EIA 1 - EIA 110/2019 - Obra pertencente a Empresa metropolitana de Água e Energia S/A (EMAE); EIA 2 - EIA 50/2019 – o qual o empreendedor responsável foi a Concessionária Ecovias dos Imigrantes (ECOVIAS); e EIA 3 - EIA 334/2018 - Empreendimento da Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS). No EIA 1, grande parte dos programas ou planos não apresentaram medidas mitigadoras, não houveram medidas mitigadoras propriamente ditas em muitos dos programas, além de não apresentar a avaliação das medidas propostas. De forma geral, o EIA 1 cumpriu parcialmente os requisitos contidos no Manual CETESB. O EIA 2 cumpriu parcialmente os requisitos estabelecidos pelo Manual CETESB, uma vez que os impactos foram identificados, descritos e avaliados nas fases de planejamento, implantação e operação. A metodologia adotada apresentou os aspectos ambientais e todos os impactos foram descritos por suas tipologias adequadas. Em relação às medidas mitigadoras, embora tenham abrangido todas as fases do empreendimento e houvesse indicação a quais impactos se destinam, a apresentação não ocorreu de forma ordenada. O EIA 3 também cumpriu parcialmente os requisitos constantes do Manual CETESB. A demonstração dos impactos foi devidamente apresentada na metodologia, enquanto que em relação aos impactos sugeridos pelo documento, apenas um não foi claramente discutido. Quanto aos programas de mitigação, vários não apresentaram medidas mitigadoras. Além disso, muitas informações estavam inseridas na metodologia, fato este não condizente com o que é determinado no manual CETESB. Políticos e grandes empresários afirmam que a exigência do Estudo de Impacto Ambiental é um entrave ao desenvolvimento e celeridade das obras. No entanto, a apresentação deste instrumento de planejamento é importante para a autorização de execução de uma obra, a qual não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões, a não ser em face de fato superveniente, servindo assim como garantia de consecução da obra.

In Brazil, many public works are actually carried out in order to satisfy immediate and populist interests. It is evident the necessary realization of projects that aim at economic and social development, observing the principles of sustainable development and that such projects reach the satisfaction of the public interest, including regarding the balanced environment. The National Environmental Policy establishes that it is incumbent upon the Public Power, to require, for the installation of a work or activity potentially degrading the environment, the Environmental Impact Study / Report (EIA / RIMA). The objective of this work was to evaluate the effective adequacy of the EIA‟s to what the legislation and the state environmental agency demand, in addition to measuring the environmental impact described in these studies / reports for the approval of public works licenses in the State of São Paulo. This study was based on bibliographic research followed by studies of multiple cases, and the bibliographic research was carried out through a critical review of scientific articles, theses, books, manuals and specialized websites related to the topics covered in the work. For the case studies, the São Paulo State Environmental Company Manual - CETESB, created to guide the preparation of EIA's, was used as a basis. Three projects were analyzed, namely: EIA 1 - EIA 110/2019 - Work belonging to the Metropolitan Water and Energy Company S / A (EMAE); EIA 2 - EIA 50/2019 - which the responsible entrepreneur was the Ecovias dos Imigrantes Concessionaire (ECOVIAS); and EIA 3 - EIA 334/2018 - Enterprise of the São Paulo Gas Company (COMGÁS). In EIA 1, most of the programs or plans did not present mitigating measures, there were no mitigating measures themselves in many of the programs, in addition to not presenting the evaluation of the proposed measures. In general, EIA 1partially met the requirements contained in the CETESB Manual. EIA 2 partially complied with the requirements established by the CETESB Manual, since the impacts were identified, described and evaluated in the planning, implementation and operation phases. The adopted methodology presented the environmental aspects and all impacts were described by their appropriate typologies. Regarding the mitigation measures, although they covered all phases of the project and there was an indication of what impacts they are intended for, the presentation did not occur in an orderly manner. EIA 3 also partially met the requirements contained in the CETESB Manual. The impact statement was properly presented in the methodology, whereas in relation to the impacts suggested by the document, only one was not clearly discussed. As for the mitigation programs, several did not present mitigating measures. In addition, a lot of information was included in the methodology, a fact that is not consistent with what is determined in the CETESB manual. Politicians and big businessmen say that the requirement of the Environmental Impact Study is an obstacle to the development and speed of the works. However, the presentation of this planning instrument is important for authorizing the execution of a work, which cannot be suspended or canceled for the same reasons, except in the face of supervening facts, thus serving as a guarantee for the completion of the con struction.