Análise do processo de licenciamento ambiental de uma usina de recuperação energética do Estado de São Paulo

Abstract

Resguardado pela Constituição Federal, todo cidadão brasileiro tem direito ao meio ambiente saudável e equilibrado, como um bem de uso comum. Ao passo que o meio ambiente é um bem comum de todo povo brasileiro, a utilização deste recurso como atividade econômica também é resguardada por lei e pode este ser explorado em função do desenvolvimento econômico. Uma vez que muitas atividades econômicas utilizam recursos ambientais e causam impactos ao meio ambiente, é imprescindível o desenvolvimento de ferramentas que mensurem e qualifiquem os impactos destas atividades, e criem estratégias para que os impactos negativos sejam minimizados. Assim, o licenciamento ambiental, decorridos de estudos de impacto ambiental é tido como a ferramenta mais eficiente para a conciliação do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental e social. Tais estudos ambientais apresentam-se de diversas formas, sendo o mais elaborado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA, pois reúne diversas técnicas de avaliação de impacto e programas de mitigação e compensação. Visando o refino destas técnicas, este trabalho teve como principal objetivo a seleção de um EIA/RIMA para a qualificação dos impactos ambientais descritos quanto a seus pontos fortes e fracos, em função ao que foi preconizado no Manual da CETESB, como o órgão responsável pelo licenciamento no estado de São Paulo. Para tal, os impactos ambientais apresentados no EIA/RIMA de uma usina de recuperação energética, juntamente com seus programas de mitigação e compensação foram submetidos a uma análise qualitativa e avaliados quanto sua pertinência e adequação ao Manual da CETESB, elencando seus pontos positivos e eventuais inconsistências. Em decorrência desta avaliação, o EIA/RIMA apresentou uma descrição detalhada do impacto relativo à alteração na qualidade do ar, sendo este seu principal impacto decorrente da fase de operação. Contudo, parte dos impactos exigidos pelo Manual da CETESB não foram apresentados, restringindo muitos destes a laudos com poucas conclusões explicitas. Outros resultados apresentados foram superficiais e/ou não discutiram todos pontos pertinentes como exigido pela CETESB. Em conclusão, o EIA/RIMA avaliado apresenta pontos fortes e fracos no tocante aos impactos ambientais, muitos deles derivados da parcial liberdade que o Manual da CETESB fornece e do exigido na prática para o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.

Protected by the Federal Constitution, every Brazilian citizen has the right to a healthy and balanced environment, as a good for common use. While the environment is a common good of all Brazilian people, the use of this resource as an economic activity is also protected by law, and it can be exploited for economic development purposes. Since many economic activities use environmental resources and cause impacts on the environment, it is essential to develop tools that measure and qualify the impacts of these activities, and create strategies to minimize the negative impacts. Thus, environmental licensing, resulting from environmental impact studies, is seen as the most efficient tool for reconciling economic development with environmental and social sustainability. These environmental studies are presented in several forms, the most elaborate being the Environmental Impact Study/Environmental Impact Report - EIA/RIMA, as it brings together several impact assessment techniques and mitigation and compensation programs. Aiming to refine these techniques, this work had as its main objective the selection of an EIA/RIMA for the qualification of the environmental impacts described as to their strengths and weaknesses, according to what was recommended in the CETESB Manual, as the agency responsible for licensing in the state of São Paulo. To this end, the environmental impacts presented in the EIA/RIMA of an energy recovery plant, along with its mitigation and compensation programs, were submitted to a qualitative analysis and evaluated as to their pertinence and adequacy to the CETESB Manual, listing their positive points and eventual inconsistencies. As a result of this evaluation, the EIA/RIMA presented a detailed description of the impact related to the alteration in the air quality, being this its main impact resulting from the operation phase. However, part of the impacts required by the CETESB Manual were not presented, restricting many of them to reports with few explicit conclusions. Other results presented were superficial and/or did not discuss all pertinent points as required by CETESB. In conclusion, the EIA/RIMA evaluated presents strong and weak points regarding environmental impacts, many of them derived from the partial freedom that the CETESB Manual provides and from what is required in practice for environmental licensing in the State of São Paulo.