Parcelamento do solo em chácaras de recreio no município de Presidente Bernardes

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o parcelamento do solo para fins de chácaras de recreio no município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo, com enfoque nos aspectos técnicos e legais relacionados à atividade de agrimensura. O estudo investiga como esse tipo de parcelamento tem sido conduzido na prática, muitas vezes em áreas rurais, e discute os desafios relacionados à regularização, ao cumprimento da legislação vigente — como a Lei nº 6.766/1979 — e à função social da terra. A pesquisa também aborda os impactos dessa ocupação no ordenamento territorial e a necessidade de um planejamento mais eficaz por parte dos órgão públicos e profissionais da área. A metodologia utilizada inclui levantamento de dados em campo, análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados apontam para a importância da atuação do técnico em agrimensura na orientação e execução correta do parcelamento do solo, garantindo maior segurança jurídica e técnica nos empreendimentos.

This study aims to analyze land subdivision for recreational plots in the municipality of Presidente Bernardes, State of São Paulo, with an emphasis on the technical and legal aspects related to surveying activities. The study investigates how this type of subdivision has been conducted in practice, often in rural areas, and discusses the challenges related to regularization, compliance with current legislation — such as Law No. 6,766/1979 — and the social function of land. The research also addresses the impacts of this occupation on territorial planning and the need for more effective planning by public agencies and professionals in the field. The methodology used includes field data collection, document analysis, and literature review. The results point to the importance of the surveyor's role in guiding and properly executing land subdivision, ensuring greater legal and technical security in projects.