Análise de usucapião

Abstract

Usucapião ocorre quando o legislador permite que uma situação, sem ser afetada, se prolongue por um determinado tempo previsto em lei, resolvendo este caso no tribunal jurídico. A usucapião de fato, é ocorrida quando a pessoa na qual tem a posse prolongada do imóvel, em interesse de ser o proprietário real do imóvel e não ocorrerá uma sucessão, pois não há relação jurídica direta entre o proprietário antigo e o novo proprietário que entrou com a ação. Além do tempo em que se passou a usucapião se mede também pelo descuido e abandono por parte do proprietário no imóvel, neste aspecto privilegia a função social da propriedade. A ação de usucapião é feita para regularização de lotes em parcelamentos ilegais, clandestinos ou irregulares, apesar de que não é possível a regularização por via administrativa, para se ajuizar a ação usucapião é necessário que , ao fazer uma petição, o dono do imóvel descreva tudo no imóvel, bem como a certidão do imóvel, é indicado o georreferenciamento do imóvel rural, e nos casos urbanos nos quais o imóvel deve ter a planta ou matrícula, observações preliminares com o requerimento do interessado.

Usucapion occurs when the legislator allows a situation, without being affected, to continue for a period specified by law, resolving this case in the judicial court. De facto usucapion occurs when a person has prolonged possession of a property, with the interest of becoming the actual owner of the property, and no succession will occur, as there is no direct legal relationship between the former owner and the new owner who filed the action. In addition to the time that has passed, usucapion is also measured by the neglect and abandonment by the property owner; in this respect, it favors the social function of property. The action of adverse possession is carried out for the regularization of lots in illegal, clandestine, or irregular subdivisions. However, since it is not possible to regularize through administrative means, to file an adverse possession action it is necessary that, when submitting a petition, the property owner describes everything about the property, as well as provides the property certificate. Georeferencing of rural properties is recommended, and in urban cases, the property must have a blueprint or registration, along with preliminary observations in the applicant's request.