Paraísos fiscais

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno dos paraísos fiscais, que são territórios ou países que oferecem benefícios fiscais atrativos para pessoas físicas e jurídicas, como a isenção ou baixa tributação sobre rendimentos e patrimônio. O estudo busca entender os motivos que levam indivíduos e empresas a utilizarem esses locais para a proteção de seus ativos financeiros e a evasão fiscal. Serão abordados os aspectos históricos, econômicos e legais relacionados aos paraísos fiscais, bem como seus impactos na economia global e nas relações internacionais. Serão também discutidos os esforços empreendidos por organizações supranacionais e países para combater a prática dos paraísos fiscais e estimular a transparência financeira. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise de estudos de caso, serão apresentadas as principais características dos paraísos fiscais, os mecanismos utilizados para a sua criação e operação, além dos efeitos sociais e econômicos gerados por essa prática. A pesquisa busca contribuir para um melhor entendimento sobre um tema que suscita polêmicas e desafios para a comunidade internacional, bem como apresentar possíveis soluções e alternativas para lidar com o problema. Vale destacar que no desenvolvimento deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, com citação de doutrinadores, juristas e advogados renomados na área tributária, seja por meio de livros, de artigos científicos, de dispositivos normativos ou de textos disponíveis em sites confiáveis, com profunda investigação do tema, como ocorre na prática, e amplo desenvolvimento da teoria, sempre fazendo um link entre os dois para melhor compreensão.

This work aims to analyze the phenomenon of tax havens, which are territories or countries that offer attractive tax benefits for individuals and legal entities, such as exemption or low taxation on income and assets. The study seeks to understand the reasons that lead individuals and companies to use these locations to protect their financial assets and tax evasion. The historical, economic and legal aspects related to tax havens will be addressed, as well as their impacts on the global economy and international relations. Efforts undertaken by supranational organizations and countries to combat the practice of tax havens and encourage financial transparency will also be discussed. Through a bibliographical review and analysis of case studies, the main characteristics of tax havens will be presented, the mechanisms used for their creation and operation, in addition to the social and economic effects generated by this practice. The research seeks to contribute to a better understanding of a topic that raises controversies and challenges for the international community, as well as presenting possible solutions and alternatives to deal with the problem. It is worth highlighting that in the development of this Course Completion Work (CCW), the methodology of bibliographical research was used, citing scholars, jurists and renowned lawyers in the tax area, whether through books, scientific articles, normative provisions or of texts available on reliable websites, with in-depth investigation of the topic, as occurs in practice, and broad development of theory, always making a link between the two for better understanding.