Substituição tributária

Abstract

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. Este estudo buscou evidenciar o sistema tributário brasileiro e o procedimento utilizado na cobrança de ICMS. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. ABSTRACT Tax substitution is a tax collection mechanism used by federal and state governments. It assigns the taxpayer responsibility for paying the tax due from their customer. This study sought to highlight the Brazilian tax system and the procedure used to collect ICMS (Tax on Goods and Services). Tax substitution is used to facilitate the monitoring of taxes that are levied multiple times throughout the circulation chain of a given good or service.