Estrutura regulamentar dos limites de aflatoxina no amendoim: uma comparação entre o Brasil e a União Europeia

Abstract

O amendoim é um alimento amplamente consumido, rico em nutrientes e economicamente relevante para o Brasil, porém, é vulnerável às micotoxinas, especialmente as aflatoxinas que representam um grave risco à saúde pública e à competitividade internacional do produto. Este trabalho teve por objetivo comparar os limites máximos de aflatoxinas na legislação brasileira e da União Europeia, analisando estudos científicos, relatórios técnicos e dados de fiscalização disponíveis na íntegra. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica de fontes como Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, PubMed, SciELO, utilizando palavras-chave relacionadas à contaminação por aflatoxinas no amendoim. Os resultados evidenciaram que, a RDC 722/22 e Instrução Normativa 160/22 permitem até 20 μg/kg de aflatoxinas totais, a União Europeia com o Regulamento (CE) nº 915/2023 adota limites mais rigorosos de 2 μg/kg para aflatoxina B1 e 4 μg/kg para a soma total. Os estudos obtidos apontam que uma parcela significativa das amostras comercializadas em território nacional excede os limites europeus, mesmo estando dentro dos parâmetros brasileiros, o que dificultaria a exportação desses produtos aos mercados com parâmetros exigentes. Foi evidenciado que fatores como clima tropical, práticas agrícolas inadequadas, armazenamento precário e mudanças climáticas intensificam a incidência de contaminação e preocupação com a exposição crônica da população brasileira. Ainda que existam avanços, como protocolos específicos para exportação e pesquisas sobre controle biológico e genético, ainda há lacunas no controle interno. Os resultados mostram diferenças significativas nas abordagens de segurança dos alimentos entre os países, gerando impactos diretos no comércio e na saúde pública, sendo recomendada a revisão dos padrões legais, o fortalecimento de boas práticas agrícolas e de armazenamento, bem como a implementação de estratégias e controle visando à segurança dos alimentos e o fortalecimento da cadeia produtiva nacional.

ABSTRACT: Peanuts are a widely consumed, nutrient-rich, and economically important food for Brazil. However, they are vulnerable to mycotoxins, especially aflatoxins, which pose a serious risk to public health and the product's international competitiveness. This study aimed to compare the maximum aflatoxin limits in Brazilian and European Union legislation, analyzing scientific studies, technical reports, and available inspection data in full. The methodology consisted of a literature review of sources such as the National Health Surveillance Agency, the Ministry of Agriculture, Livestock, and Food Supply, the Brazilian Agricultural Research Corporation, PubMed, and SciELO, using keywords related to aflatoxin contamination in peanuts. The results showed that, while RDC 722/22 and Normative Instruction 160/22 allow up to 20 μg/kg of total aflatoxins, the European Union, with Regulation (EC) No. 915/2023, adopts stricter limits of 2 μg/kg for aflatoxin B1 and 4 μg/kg for the total aflatoxin. The studies indicate that a significant portion of the samples marketed in Brazil exceed European limits, even though they are within Brazilian parameters, which would hinder the export of these products to markets with demanding parameters. It was also shown that factors such as tropical climate, inadequate agricultural practices, poor storage, and climate change increase the incidence of contamination and raise concerns about chronic exposure among the Brazilian population. Although advances have been made, such as specific export protocols and research on biological and genetic control, gaps in internal control remain. The results show significant differences in food safety approaches between countries, generating direct impacts on trade and public health. It is recommended that legal standards be reviewed, good agricultural and storage practices be strengthened, and strategies and controls be implemented to ensure food safety and strengthen the national production chain.