Aspectos legais e trabalhistas na gestão de RH

Abstract

Este trabalho explora como as leis trabalhistas impactam a gestão de pessoas nas empresas, com foco nas regras da CLT e nas mudanças trazidas pelas reformas trabalhistas de 2017 e 2022-2024. O estudo aborda temas como flexibilização de horários, trabalho remoto e contratos intermitentes, além das responsabilidades das empresas quanto à saúde e segurança dos funcionários. O papel do RH em garantir que a empresa siga as leis e evite problemas trabalhistas é destacado, mostrando como isso contribui para um ambiente de trabalho mais justo e eficiente. ABSTRACT This work explores how labor laws impact people management in companies, focusing on CLT rules and the changes brought about by the 2017 and 2022- 2024 labor reforms. The study addresses topics such as flexible working hours, remote work and intermittent contracts, in addition to companies' responsibilities regarding the health and safety of employees. The role of HR in ensuring that the company follows laws and avoids labor problems is highlighted, showing how this contributes to a fairer and more efficient work environment.