Dispensa por justa causa em relação ao furto: Análise de uma empresa do ramo de Transporte Urbano Coletivo na região de Campinas, SP

Abstract

O objetivo deste trabalho foi apresentar as possibilidades de se aplicar a demissão por justa causa ao empregado do ramo de transporte urbano coletivo que comete furtos contra a empresa. Nesse sentido, a intenção foi de demonstrar quais são as ferramentas legais para a proteção do empregador quando for utilizar-se desta forma de demissão. É de suma importância avaliar as proposições de justa causa tanto na legislação vigente quanto em sua aplicação no sistema judiciário quando faz se a utilização da demissão por justa causa nos casos que chegam à apreciação do Judiciário. O objetivo também foi o de auxiliar os gestores e proprietários da empresa e conscientizá-los sobre a importância de se ter um funcionário ciente das políticas, sempre prezando pelo ser humano em si e com qualidade de vida no trabalho. O objetivo final atingido com o presente trabalho foi a possibilidade de ajudar a empresa com relação ao problema explícito do estudo de caso apresentado e também conscientizá-la sobre a importância de se ter funcionários motivados e seguros no ambiente empresarial.

The objective of this work was to present the possibilities of applying the dismissal with due cause of employees, involved in thefts, who work for a urban public transportation company. In this sense, the purpose was to demonstrate what are the legal tools to protect the employer when using this type of dismissal. It is extremely important to evaluate the propositions of due cause concerning both the current legislation and in its appliance in the judicial system when it reaches the Judiciary analysis. The goal was also to assist the company and raise it awareness about the importance of having an employee that is aware of the policies in order of valuing the human being with the quality of life at work. As a result, it was possible to help the company about the explicit problem presented in this case study and also to help to raise awareness of the importance of having motivated and secure employees in a Business environment.