Terceirização e a reforma trabalhista

Abstract

A terceirização é uma tendência cada vez mais presente no mercado brasileiro. Essa ferramenta ajuda gestores na redução de custos e a suprir a demanda de mão de obra especializada. Em meados de 2017, foram aprovadas as leis da terceirização e da reforma trabalhista, que acarretaram em mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na regularização da prestação de serviços a terceiros. Gerou-se, então, um debate se essas alterações seriam vantajosas ou não para funcionários e empresas. Com base em uma pesquisa bibliográfica, foi possível ver as possibilidades e desafios destas mudanças na lei. Para isso, foi necessário o estudo da globalização, que trouxe essa ferramenta de gestão para o Brasil, verificar as tendências de mercado e como elas influenciaram as tomadas de decisões, analisar os setores mais terceirizados e o porquê ocorre essa necessidade no mercado. É indispensável entender o contrato de trabalho, a fim de criar um alicerce para discutir os direitos e deveres do empregado e empregador, e dessa maneira começar o estudo das novas leis da terceirização. Estas leis impactaram vários âmbitos da CLT, como a jornada de trabalho, o vínculo empregatício, sindicatos, governo e a jurisdição, e impactam diretamente o dia a dia do trabalhador. Essas mudanças ajudam a construir uma opinião mais assertiva sobre o mercado de trabalho, suas necessidades e favorecidos. Os limites, em primeira instância, podem ser facilmente enxergados, mas com um olhar empreendedor também pode-se enxergar as possibilidades em tempos de crise.

Outsourcing is an increasingly present trend in the Brazilian Market. This tool helps managers reduce costs and to supply the demand for specialized labor. In the middle of 2017, the outsourcing and labor reform laws were approved, which led to changes in the Consolidation of Labor Laws (CLL) and the regularization of the provision of services to third parties. A debate ensued, questioning if these changes would be advantageous or not for employees and entrepreneurs. Based on a bibliographical research it was possible to see the possibilities and challenges of these changes in the law. For this, it was necessary to study the globalization that brought this management tool to Brazil, to verify market trends and how they influence decision making, to analyze the most outsourced sectors, and why this need occurs in the marketplace. It is indispensable to understand the work contract in order to create a foundation to discuss the rights and duties of the employee and employer, and thus begin the study of the new laws of outsourcing. These laws have impacted several areas of the CLL, such as the working hour, the employment relationship, trade unions, government and jurisdiction, and directly impact the day by day of the worker. These changes help to build a more assertive view of the labor market, its needs, and the needs it favors. Limits, in the first instance, can be easily seen, but with an entrepreneurial sight you can also see the possibilities in times of crisis.