Gestão pública: a evolução dos índices de transparência pública no legislativo piracicabano

Abstract

O enfoque deste projeto, de cunho bibliográfico, está em apresentar um instrumental de participação e controle da atuação do legislativo quanto aos seus gastos por meio da aplicabilidade da Lei de Transparência (131/18) mediante o acesso ao Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP), que pode ser visto pelo endereço http://transparencia.piracicaba.sp.gov.br. Neste trabalho, formam apresentados a legislação pertinente as obrigações do Estado no tocante a transparência de sua atuação como gestor do dinheiro público. Desse modo, verifico-use o cumprimento de tais obrigações e também a forma como o modo as informações são disponibilizadas ao público. O trabalho de graduação trouxe, ainda, uma visibilidade de forma sucinta e de fácil compreensão sobre a transparência na divulgação das contas públicas, participação popular no processo de transparência e acompanhamento da evolução da gestão pública da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) por meio da atuação de uma organização não governamental chamada Observatório Cidadão.

The focus of this bibliographic project is to present an instrument for participation and control of the legislative action regarding its expenditures through the applicability of the Transparency Law (131/18) through access to the Transparency Portal of the City Council of Piracicaba (SP), which can be seen at http://transparencia.piracicaba.sp.gov.br. In this work, the pertinent legislation is presented the obligations of the State regarding the transparency of its action as manager of public money. In this way, compliance with these obligations was verified, as well as the way in which the information is made available to the public. The graduation work also brought a clear and easy-to-understand visibility about transparency in the disclosure of public accounts, popular participation in the process of transparency and follow-up of the evolution of public management of the City Council of Piracicaba (SP) through the of a non-governmental organization called Citizen Observatory.