Trabalho em altura: proposta de instalação de uma linha de vida em caminhões com carroceria aberta com grade baixa

Abstract

No tão esperado “Tempos Modernos” nos deparamos com um dilema crucial quanto a valorização da vida. Muito se desenvolveu no campo tecnológico, nos preocupamos com o meio ambiente, mas mesmo com toda a tecnologia atual, onde já está disponível a tão sonhada inteligência virtual (IA), estamos aquém de soluções e métodos que visem a preservação da vida humana, estamos distantes do parâmetro desejado. A Constituição Federal já no seu artigo I, inciso III e IV, determina que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho. Tendo em vista que tais considerações estabelecidas acima, referem se aos direitos dos Trabalhadores em regime CLT. A Constituição Federal, já no Artigo 201, parágrafo I cita cobertura dos eventos de doenças, invalidez, morte, idade avançada, assegura que o valor do benefício que substitua o salário, não pode ser inferior ao salário mínimo, descrito no § 2. (redação dada pela emenda constitucional número 20 de 1988). Porém o artigo III da Declaração dos Direitos Universais, também enfatiza a dignidade inerente a todos seres humanos, sendo eles inseridos ou não no regime CLT. “Todo indivíduo tem direito à Vida, a liberdade, e a segurança pessoal”.O direito à vida também é citado no pacto Internacional sobre os direitos civis e políticos (PIDCP) descrito no artigo número VI “O direito à vida é inerente à pessoa humana”. Segundo o item 1.1.1 da NR-1 as diretrizes da mesma, aplicam-se também aos trabalhadores avulsos (subtende-se autônomo), assim como no item 1.6.1. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação as normas regulamentadoras - NR - solidariamente, responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. (Alteração da dada pela portaria número 6 de 09/03/1988). Tendo assim assegurados os direitos e também os deveres descritos. Tendo em vista essas informações, e apesar de estarmos no século XXI, em tempos da tão especulada “Era da Tecnologia”, infelizmente levando em consideração os grandes avanços tecnológicos relacionados aos veículos pesados, seus motores híbridos e/ou elétricos, o uso de combustíveis alternativos como hidrogênio e gás natural; assim como equipamentos de ponta, como sensores avançados, câmeras e a navegação por inteligência artificial, que possibilitam tomadas de decisões mais assertivas em tempo real, e da verificação do seu desempenho, facilitando assim a manutenção preventiva, também vemos a preocupação em torná-los mais sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental através das melhorias na eficiência do combustível e na redução das emissões de poluentes. Mas não observamos avanços significativos ao que se refere ao elemento humano.