Drawback: regime aduaneiro especial como estratégia de competitividade para produtos manufaturados brasileiros no mercado internacional

Abstract

O regime aduaneiro especial de Drawback é um mecanismo de incentivo à exportação que permite a suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno para a produção de bens destinados ao comércio exterior. Esse regime tem um papel estratégico na competitividade dos produtos manufaturados brasileiros, reduzindo custos de produção e permitindo preços mais atrativos no mercado internacional. Este artigo analisa os impactos do Drawback na indústria nacional, destacando sua contribuição para a inserção de empresas brasileiras em cadeias globais de valor. Além dos benefícios econômicos, são abordados desafios como a complexidade burocrática e a necessidade de aprimoramento das políticas públicas para ampliar sua efetividade. A pesquisa se baseia em estudos de caso e dados estatísticos para demonstrar como a utilização eficiente do Drawback pode fortalecer a posição do Brasil no cenário global de exportações.

The special customs regime of Drawback is an export incentive mechanism that allows for the suspension, exemption, or reimbursement of taxes on imported or domestically acquired inputs used in the production of goods destined for international trade. This regime plays a strategic role in the competitiveness of Brazilian manufactured products by reducing production costs and enabling more attractive pricing in the global market. This article analyzes the impacts of Drawback on the national industry, highlighting its contribution to the integration of Brazilian companies into global value chains. In addition to economic benefits, challenges such as bureaucratic complexity and the need for policy improvements to enhance its effectiveness are discussed. The research is based on case studies and statistical data to demonstrate how the efficient use of Drawback can strengthen Brazil's position in the global export landscape.