Entre as grades: superlotação carcerária e debate sobre a legalização da cannabis.

Abstract

A nossa pesquisa aborda a evolução do Direito Penal e Penitenciário, começando pelo Código de Hamurabi, que se baseia na lei do Talião. No Brasil, o primeiro Código Penal, de 1830, tratava de forma desigual os escravizados e cidadãos livres, e em 1940, o governo Vargas, criou um código visando uma sociedade mais justa. O direito penal faz a regulamentação de condutas criminosas e busca proteger a ordem, enquanto o direito penitenciário foca na gestão das prisões, a constituição de 1988 e a lei de execução penal de 1984, garantem os direitos dos presos. A superlotação carcerária é um problema sério, agravado pela lentidão no julgamento, e acabam usando a prisão provisória, necessitando de melhores políticas de prevenção. A superlotação carcerária no Brasil é um problema complexo, vindo de fatores como rebeliões, fugas, corrupção de agentes penitenciários e, principalmente, pela prisão provisória. A falta de soluções por parte do governo agrava a situação. A prisão por tráfico de drogas é um dos principais responsáveis pelo aumento da população carcerária. A legalização da maconha para uso recreativo é vista como uma possível solução, à medida poderia diminuir o narcotráfico. A questão central é, como a legalização poderia ajudar a aliviar o sistema penitenciário.

Our research addresses the evolution of Criminal and Penitentiary Law, beginning with the Code of Hammurabi, which is based on the law of retaliation. In Brazil, the first Penal Code of 1830 treated enslaved individuals and free citizens unequally, and in 1940, the Vargas government created a code aimed at a fairer society. Criminal law regulates criminal behavior and seeks to protect order, while penitentiary law focuses on prison management. The 1988 Constitution and the 1984 Penal Execution Law guarantee prisoners’ rights. Prison overcrowding is a serious problem, worsened by delays in trials, often leading to the use of pre-trial detention, highlighting the need for better prevention policies. Prison overcrowding in Brazil is a complex issue, arising from factors such as riots, escapes, corruption among prison officers, and especially due to pre-trial detention. The government’s lack of solutions exacerbates the situation. Imprisonment for drug trafficking is one of the main drivers of the increasing prison population. The legalization of marijuana for recreational use is seen as a possible solution, as it could reduce drug trafficking. The central question is how legalization could help alleviate the penitentiary system.