O estupro de vulnerável e os desafios no cumprimento da legislação no Brasil.

Abstract

O estudo aborda o crime de estupro de vulnerável no Brasil, definido como qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos ou com pessoas incapazes de consentir. O tema é explorado a partir do artigo 217-A do Código Penal, especialmente após as atualizações da Lei nº 12.015/2009, que reforçam a proteção às vítimas e tornam irrelevante o consentimento nos casos de vulnerabilidade. Sendo assim, as evidencias os desafios na aplicação da legislação, como a subnotificação dos casos devido ao medo, vergonha e estigmatização das vítimas, além de questões culturais que dificultam a denúncia, especialmente entre meninas. A falta de educação sexual ampla e eficaz nas escolas brasileiras é apontada como uma falha que perpetua a vulnerabilidade dos jovens, que muitas vezes não têm clareza sobre limites e consentimento. Além disso, o estudo destaca as consequências psicológicas profundas e duradouras que as vítimas de estupro de vulnerável enfrentam, incluindo traumas, depressão e transtornos de ansiedade, que comprometem o desenvolvimento social e emocional. Para enfrentar esse problema, são necessárias políticas públicas integradas que envolvam educação, campanhas de conscientização e apoio às vítimas, além do fortalecimento de mecanismos legais para punir os agressores. O papel de profissionais como professores e conselhos tutelares é essencial para identificar e encaminhar possíveis casos de abuso. Outro ponto destacado é a necessidade de um sistema de apoio que seja verdadeiramente eficaz na proteção e assistência às vítimas. As políticas públicas devem ser mais abrangentes, com programas de prevenção que envolvam famílias, escolas e instituições de saúde, além de formação específica para profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes. A integração entre áreas como saúde, educação e segurança pública é essencial para identificar sinais de abuso e garantir que os casos sejam tratados com a devida sensibilidade e urgência. Esse trabalho colaborativo é fundamental para promover uma cultura de proteção e dignidade, assegurando que as vítimas de estupro de vulnerável recebam amparo adequado e contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro para os jovens brasileiros. Conclui-se que o combate ao estupro de vulnerável no Brasil exige esforços multidisciplinares para reduzir a incidência e mitigar o impacto desse crime na vida das vítimas e na sociedade.

The study addresses the crime of rape of vulnerable people in Brazil, defined as any lewd act with minors under 14 years of age or with people incapable of consent. The topic is explored based on article 217-A of the Penal Code, especially after the updates of Law No. 12,015/2009, which reinforces the protection of victims and makes consent irrelevant in cases of vulnerability. Therefore, the evidence shows the challenges in enforcing the legislation, such as underreporting of cases due to fear, shame and stigmatization of victims, in addition to cultural issues that make reporting difficult, especially among girls. The lack of broad and effective sexual education in Brazilian schools is highlighted as a failure that perpetuates the vulnerability of young people, who often lack clarity about limits and consent. In addition, the study highlights the deep and lasting psychological consequences that victims of rape of vulnerable people face, including trauma, depression and anxiety disorders, which compromise social and emotional development. To address this problem, integrated public policies are needed that involve education, awareness campaigns and support for victims, in addition to strengthening legal mechanisms to punish aggressors. The role of professionals such as teachers and guardianship councils is essential to identify and refer possible cases of abuse. Another point highlighted is the need for a support system that is truly effective in protecting and assisting victims. Public policies must be more comprehensive, with prevention programs that involve families, schools and health institutions, in addition to specific training for professionals who deal directly with children and adolescents. Integration between areas such as health, education and public safety is essential to identify signs of abuse and ensure that cases are treated with due sensitivity and urgency. This collaborative work is essential to promote a culture of protection and dignity, ensuring that victims of rape of vulnerable people receive adequate support and contributing to the construction of a safer environment for young Brazilians. It is concluded that combating rape of vulnerable people in Brazil requires multidisciplinary efforts to reduce the incidence and mitigate the impact of this crime on the lives of victims and on society.