A importância do programa operador econômico autorizado no Brasil e seus benefícios para as empresas certificadas.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso, aborda o Programa Operador Econômico Autori- zado, promovido pelo Governo Federal e a Aduana Brasileira, com o propósito de tornar as operações logísticas mais transparentes e seguras, visando combater o contrabando de drogas e materiais ilícitos, conforme a Instrução Normativa RFB n° 1985/2020. O programa oferece benefícios às empresas participantes com base na modalidade de certificação, função na cadeia logística ou nível de conformidade alcançado. Ao compreender a origem do programa, suas diferentes modalidades e os procedimentos necessários para estar em conformidade, esta mo- nografia busca simplificar processos e promover um mercado internacional mais equitativo e confiável. Destaca-se também a análise das empresas certificadas pelo OEA, destacando os desafios enfrentados e as adaptações necessárias para garantir a conformidade. O objetivo prin- cipal é explorar o conceito do programa OEA, de acordo com suas metas, responsabilidades e os impactos gerados para as empresas e o mercado como um todo.

This undergraduate thesis addresses the Authorized Economic Operator Program, promoted by the Federal Government and the Brazilian Customs, with the purpose of making logistics operations more transparent and secure, aiming to combat drug trafficking and il- licit materials, in accordance with Regulatory Instruction RFB No. 1985/2020. The program offers benefits to participating companies based on the certification modality, role in the logistics chain, or level of compliance achieved. By comprehending the program's origin, its different modalities, and the necessary procedures for compliance, this thesis seeks to sim- plify processes and promote a more equitable and reliable international market. Additionally, it highlights the analysis of companies certified by the AEO, emphasizing the challenges faced and the adaptations necessary to ensure compliance. The main objective is to explore the concept of the AEO program, in accordance with its goals, responsibilities, and the im- pacts generated for companies and the market as a whole.