O ajuste fiscal do ICMS de 2021 do estado de São Paulo afeta o setor agrícola

Abstract

O ajuste de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo foi um dos principais impactos do pacote de ajuste fiscal de SP, que entrou em vigência em janeiro de 2021. Além de diversos setores terem sofrido o impacto das medidas, sabe-se que o consumidor final é o mais prejudicado. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é mostrar como as mudanças das alíquotas do ICMS no estado de São Paulo foram onerosas nas vendas interestaduais de uma empresa do ramo agrícola, tributada pelo Lucro Real, que atua no mercado nacional, tendo como atividade principal a produção de equipamentos e implementos. Esta pesquisa possui relevância devido ao fato de o Brasil estar passando por uma pandemia, na qual além dos impactos da doença o fator econômico foi muito prejudicado e perante a tudo isso houve aumento nos impostos. Utilizou-se como método de coleta de dados documentações, método comparativo, pesquisa bibliográfica e pesquisa em campo baseada em um estudo de caso na empresa Herbicat LDTA, localizada em Catanduva SP, tendo como base de análise os equipamentos e implementos agrícolas tipificados na NCM 8424.49.00. Sendo assim, vislumbra-se salientar as consequências do aumento das alíquotas na empresa com foco nas vendas dos equipamentos para fora do estado com os dados fornecidos pela empresa para que fosse feito um estudo comparativo das vendas interestaduais do ano de 2020 ao primeiro semestre de 2021. Ao final verifica-se que a empresa estudada passou por uma mudança na tributação dos seus principais produtos, a qual foi promovida pelo decreto 65.253/2020. O ICMS recolhido obteve um aumento considerável em relação ao ano de 2020. Porém, mediante a tudo isso não foi possível obter alguns dados importantes como a formação de preços das máquinas produzidas pela empresa. A empresa aplicou a nova mudança, mas não foi possível afirmar se ela foi ou não prejudicada por esse reajuste.

The adjustment of the tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) in the state of São Paulo was one of the main impacts of SP's fiscal adjustment package, which went into effect in January 2021. Besides being suffered by several sectors, it is known that the final consumer is the most affected. In this context, the objective of this paper was to show how the changes in the ICMS rates in the state of São Paulo were burdensome to the interstate sales of an agricultural company, taxed by the Actual Profit Method, which operates in the domestic market, with the production of agricultural equipment and implements as its main activity. This research has relevance due to the fact that Brazil is going through a pandemic situation, in which not only the disease but also the economic factor were very harmful to the companies, causing an increase in taxes. As a data collection method, documents, a comparative method, literature review and a field research were used, and a case study was carried out in the company Herbicat LDTA, located in Catanduva SP, based on the analysis of agricultural equipment and implements typified in NCM 8424.49.00. Thus, this paper was aimed to highlight the consequences of the increase in the company’s rates with a focus on sales of equipment out of the state, using the data provided by the company to make a comparative study of interstate sales from the year 2020 to the first half of 2021. In the end, it was verified that the studied company went through a change in the taxation of its main products, which was promoted by decree 65.253/2020. The ICMS tax collected was considerably increased in relation to the year 2020. However, it was not possible to obtain some important data, such as the pricing of the machines produced by the company. The company applied the new tax change, but it was not possible to state whether it was harmed by this adjustment.