Desafios e oportunidades: a precarização da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro e o papel transformador das tecnologias assistivas

Abstract

É evidente a forte precarização dos processos de inclusão social e digital de pessoas com deficiência (PcD) no atual mercado laboral brasileiro. O cenário de emprego para esses indivíduos apresenta grandes barreiras e desafios para sua efetiva inserção e permanência no mercado. No Brasil, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários destinarem um percentual de vagas a pessoas com deficiência, com o objetivo de aumentar sua inclusão no mercado formal de trabalho. Contudo, apesar dessa legislação, os entraves práticos para garantir a participação efetiva e acessível destes indivíduos ainda são expressivos, especialmente pela falta de infraestrutura e apoio necessários. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias assistivas ao longo dos anos tem sido um fator crucial para auxiliar e promover a participação dessas pessoas no mercado de trabalho. No entanto, a adoção dessas tecnologias encontra dificuldades em muitas organizações, seja por falta de conhecimento, seja pela relutância em investir em tecnologias que garantam acessibilidade e autonomia para os profissionais com deficiência. Assim, o presente trabalho utilizou uma pesquisa qualitativa, baseada em revisões bibliográficas, para evidenciar a persistente ineficiência do Estado em promover políticas de inclusão verdadeiramente eficazes, mesmo com uma gama ampla de legislações e incentivos. Ademais, dados do Censo de 2022 ressaltam o baixo índice de participação das PcD no mercado formal de trabalho, em comparação com a população geral, destacando a necessidade de ações conjuntas entre o Estado, as empresas e a sociedade para garantir equidade de oportunidades. As tecnologias assistivas desempenham, portanto, um papel fundamental na superação dessas barreiras, promovendo a autonomia desses indivíduos por meio de softwares de acessibilidade, equipamentos adaptados e outras soluções. Embora algumas empresas estejam se tornando mais conscientes da importância dessas tecnologias para a inclusão, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a construção de um mercado ocupacional verdadeiramente produtivo e inclusivo.

The strong precariousness of the social and digital inclusion processes for people with disabilities (PwD) in the current Brazilian labor market is evident. The employment scenario for these individuals presents major barriers and challenges for their effective insertion and permanence in the market. In Brazil, the Quota Law (Law No. 8,213/1991) establishes the obligation for companies with more than 100 employees to allocate a percentage of vacancies to people with disabilities, with the aim of increasing their inclusion in the formal labor market. However, despite this legislation, practical obstacles to ensuring the effective and accessible participation of these individuals are still significant, especially due to the lack of necessary infrastructure and support. In addition, the development of assistive technologies over the years has been a crucial factor in helping and promoting the participation of these people in the labor market. However, the adoption of these technologies encounters difficulties in many organizations, either due to lack of knowledge or reluctance to invest in technologies that guarantee accessibility and autonomy for professionals with disabilities. Thus, this study used qualitative research, based on bibliographic reviews, to highlight the persistent inefficiency of the State in promoting truly effective inclusion policies, even with a wide range of legislation and incentives. Furthermore, data from the 2022 Census highlight the low participation rate of PwD in the formal labor market, compared to the general population, highlighting the need for joint actions between the State, companies, and society to ensure equal opportunities. Assistive technologies therefore play a fundamental role in overcoming these barriers, promoting the autonomy of these individuals through accessibility software, adapted equipment, and other solutions. Although some companies are becoming more aware of the importance of these technologies for inclusion, there is still a long way to go to build a truly productive and inclusive occupational market.