Reforma trabalhista

Abstract

A Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil, pela Lei nº 13.467, flexibilizou as relações de trabalho para modernizar a legislação e estimular o emprego. Principais mudanças incluem a criação do trabalho intermitente, a ampliação da terceirização, a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador, e a flexibilização da jornada e férias. A contribuição sindical tornou-se facultativa. A reforma gerou debates: críticos afirmam que ela precariza os direitos trabalhistas, enquanto defensores acreditam que promove a competitividade e a geração de empregos.

The 2017 Labor Reform in Brazil, through Law No. 13,467, made labor relations more flexible to modernize legislation and stimulate employment. Main changes include the creation of intermittent work, the expansion of outsourcing, the possibility of direct negotiation between employee and employer, and the flexibility of working hours and vacations. Union contributions became optional. The reform generated debates: critics claim that it makes labor rights precarious, while defenders believe that i