Educação profissional e escolas judiciais: a formação continuada na justiça federal da terceira região

Abstract

O tema desta dissertação é a formação continuada na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e as Seções Judiciárias do Estado de São Paulo e do Estado de Mato Grosso do Sul. Com os objetivos de apresentar e analisar a configuração da formação continuada na Justiça Federal da 3ª Região, esta pesquisa, com abordagem qualitativa, seguiu o método indutivo, nos moldes do estudo de caso, sendo a coleta de dados decorrente de levantamento histórico-organizacional, de base bibliográfica e documental. De acordo com a contextualização e a fundamentação teórica adotadas, em confronto com os dados obtidos, constatou-se a presença da Educação Corporativa no órgão selecionado, sendo a sua implementação gradativa. Mesmo com as ações de treinamento e aperfeiçoamento voltadas a servidores e magistrados desde a criação desse Tribunal (1989), o marco inicial da Educação Corporativa é a criação da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (1991), com público específico e voltado aos gestores. Ainda que perdurem os aspectos do segmento de Treinamento e Desenvolvimento vinculados à noção de Recursos Humanos, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (2004), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2006), e com a reconfiguração das competências do Conselho da Justiça Federal e de seu Centro de Estudos Judiciários (2004), há uma crescente institucionalização da formação continuada como elemento integrante de uma Educação Corporativa no Poder Judiciário, vinculada à efetivação de objetivos estratégicos nacionais, federais e regionais. No âmbito da 3ª Região, a Educação Corporativa vem sendo implementada para magistrados e servidores, com programas próprios de estímulo ao aperfeiçoamento, em estruturas separadas (Escola de Magistrados e Escola de Servidores), mas que tendem à unificação administrativa (Escola Judicial), respeitando-se as diferenças funcionais e com vistas à integração dos públicos interno e externo.

This dissertation aims at presenting and analysing the continuing education within the Third Federal Law Court Region (which comprises the Third Federal Regional Court and the Judicial Sections of both São Paulo and Mato Grosso do Sul States). With a qualitative approach, using inductive method and in a mold of a case study, the data collection was obtained from books and documents produced by the institution. According to the contextualization and the theoretical basis adopted, it was verified the presence of Corporate Education inside the Third Federal Law Court Region, with a gradual implementation. Despite the training and improvement actions aimed at civil servants and magistrates have existed since the creation of this Court (1989), the initial framework of Corporate Education took place with the creation of the School of Magistrates of Federal Justice of the 3rd Region (1991), targeted at managers. Although remaining linked with the concept of Human Resources, the continuing education has been increasing institutionalized as part of the Corporate Education, after the creation of with the National Council of Justice (2004), the National School for the Training and Improvement of Magistrates (2006), and with the reconfiguration of the powers of the Federal Justice Council and its Judicial Studies Center (2004). Also, the Corporate Education within the Third Region has been distinctively implemented for magistrates and civil servants, with different programs and structures (School of Magistrates and School of Civil Servants), which are tending to administrative unification (Judicial School), respecting functional differences and with a view to integrating internal and external public.