Gestão e avaliação do desempenho docente durante o período de estágio probatório nos institutos federais

Abstract

Reconhecer a importância da avaliação no campo da educação é uma conquista no contexto nacional e tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões as políticas públicas, pois suas ferramentas e resultados subsidiam decisões assertivas e, por consequência, melhorias na qualidade do ensino e na gestão dos sistemas educacionais. Entretanto, inúmeras podem ser as dificuldades encontradas durante os processos de gestão e avaliação de desempenho da docência: desde a falta de clareza em verificar as atribuições dos profissionais, até causas externas que podem prejudicar as condições de aprendizagem dos alunos. Dito isso, o presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de gestão e avaliação do desempenho docente durante o estágio probatório nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia [IF], a partir dos documentos norteadores destes processos. Os objetivos específicos compreendem: debater o contexto do período de estágio probatório dos servidores ingressantes na Rede Federal de Ensino a partir da evolução da Administração Pública no Brasil, numa perspectiva de gestão de pessoas no setor público; apontar as especificidades desta avaliação de desempenho dos docentes ingressantes nos 38 Institutos Federais espalhados pelo país, a fim de aperfeiçoá-la; propor diretrizes básicas para a elaboração de normatização do processo de gestão e avaliação do desempenho docente durante o período probatório e; apresentar um novo formulário de avaliação. Para tanto, adotou-se a pesquisa documental de natureza descritiva com abordagem qualitativa, sobre as normatizações e processos das instituições estudadas, em fontes documentais grupais. Em momento posterior, a partir do levantamento de dados sobre a legislação e os processos de gestão e avaliação de desempenho de professores em período probatório nos 38 [trinta e oito] IF, extraiu-se uma amostragem de 4 [quatro] Institutos Federais, sobre a qual foi aprofundado o estudo para subsidiar instrumentos de gestão e políticas de avaliação do desempenho docente e para a elaboração do formulário proposto como produto da dissertação. Quanto aos resultados obtidos nesta pesquisa, observou-se que 63% dos IF possuem documento normatizador para o processo de avaliação em estágio probatório. Dentre os Institutos que possuem normatização, 58% são datadas de antes da publicação da Lei nº

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12.772/2012 e dentre os 42% de IF que possuem normatização posterior à esta Lei, apenas 4 [quatro] estão atualizadas, ou seja, atendem às determinações da Constituição Federal de 1988, e às leis federais nº 8.112/1990 e nº 12.772/1990. Além disso, constatou-se que apenas 32% dos Institutos Federais possuem avaliação do docente realizada pelo discente. Quanto aos formulários utilizados por estas Instituições, 87% utilizam formulários fechados, 10% mistos e apenas 3% abertos. O perfil da investigação foi derivado de estudos realizados na linha de pesquisa ‘Políticas, Gestão e Avaliação’, alinhado ao projeto da ‘Gestão, Avaliação e Organização da Educação Profissional’ da Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, desenvolvido em colaboração com o grupo cadastrado no diretório CNPq ‘Gestão, Administração e Cultura da Educação Profissional e Tecnológica – GEACEP’.

Recognizing the importance of assessment in the field of education is an achievement in the national context and has gained more and more space in public policy discussions, as its tools and results support assertive decisions and, consequently, improvements in the quality of teaching and management of educational systems. However, there can be countless difficulties encountered during the processes of management and evaluation of teaching performance: from the lack of clarity in verifying the attributions of professionals, to external causes that can harm the learning conditions of students. That said, the present work aims to analyze the process of management and evaluation of teaching performance during the probationary internship at the Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia [IF], based on the documents that guide these processes. The specific objectives include: debating the context of the probationary period of civil servants entering the Federal Education Network from the evolution of Public Management in Brazil, from a perspective of management in the public sector; to point out the specificities of this evaluation of the performance of new teachers in the 38 Institutos Federais spread across the country, propose basic guidelines for the elaboration of standardization of the management process and evaluation of teaching performance during the probationary period, in order to improve it and present a new evaluation form. To this end, descriptive document research was adopted with a qualitative approach, on the norms and processes of the institutions studied, in group documentary sources. At a later time, from the collection of data on the legislation and the processes of management and performance evaluation of teachers in probationary period in the 38 [thirty-eight] IF, a sample of 4 [four] Institutos Federais was extracted, on which the study to support management tools and policies for evaluating teaching performance and for the preparation of the proposed form as a product of the dissertation. As for the results obtained in this research, it was observed that 63% of the IF have a standardizing document for the evaluation process in the probationary stage. Among the Institutes that have regulations, 58% are dated before the publication of Law nº. 12,772/2012 and among the 42% of IF that have regulations after this Law, only 4 [four] are updated, that is, they meet the determinations of the Federal Constituition of 1988, Law nº 8,112/1990 and Law nº 12,772/1990. In addition, it was found that only 32% of the Institutos Federais have a teacher evaluation performed by the student. As for the forms used by these institutions, 87% use closed forms, 10% mixed and only 3% open. The investigation profile is derived from studies carried out in the 'Policies, Management and Evaluation' research line, aligned with the 'Management,

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Evaluation and Organization of Vocational Education and Training' project of the Unidade de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, developed in collaboration with the research group registered in the CNPq directory 'Management, Administration and Culture of Vocational Education Training and Technological Education – GEACEP'.