Implantação de um sistema de compliance e integridade em uma instituição pública de educação profissional e tecnológica

Abstract

Esta pesquisa se dedicou a analisar os fundamentos e práticas presentes no processo de construção e implantação de um Sistema de Compliance e Integridade em uma instituição pública de educação profissional e tecnológica do estado de São Paulo que não estava sujeita a legislações que tornassem essa adoção obrigatória. Assim, o interesse em abordar o tema se deu em virtude dos desafios identificados e da possibilidade de solucioná-los por meio da pesquisa acadêmica. Isso foi possível em virtude do método escolhido, que foi a pesquisa-ação com abordagem qualitativa, tendo em vista que esta aconteceu concomitantemente ao período em que coordenei os trabalhos de construção e implantação do Sistema de Compliance e Integridade na instituição pesquisada. Este trabalho evidenciou que programas de integridade já são uma realidade nas instituições públicas de ensino federais, estaduais ou municipais, submetidas a legislações que exigem sua adoção. Esse debate, além de uma necessidade, é uma realidade e precisa ser cada vez mais ampliado. Como fruto da trajetória desta pesquisa foi possível observar o arcabouço legislativo em formação dos Sistemas de Integridade no Brasil, ainda em evolução, e a aplicabilidade desses Sistemas no contexto da educação pública, uma vez que contribuem para que essas instituições alcancem o objetivo primordial de sua existência, que é a transformação social. A pesquisa revelou que Sistemas de Compliance e Integridade fazem parte da essência das instituições públicas escolares, em razão da sua dupla natureza: pública e social. Ainda, destacou o papel da gestão escolar em promover, defender e praticar valores de integridade, tendo em vista que cultura e liderança se inter-relacionam. Por fim, com base nas lições apreendidas nessa trajetória de desafios, proporcionada pela pesquisa- ação, foi possível apresentar como produto um material gráfico com dicas para gestores escolares que desejam iniciar esse percurso, na esperança de contribuir com o avanço de novas ideias.

This project aims to analyze the fundaments and practices present in the construction and implementation process of an Integrity and Compliance System in a public institution of technological and professional education in the state of São Paulo that is not subject to the legislations that make this implementation mandatory. Thus, the eagerness in the adoption of the topic came from the challenges identified and the possibility of a solution to them by scientific research. It was possible because of the chosen method, which was the action-research with a qualitative approach, considering that this happened concomitantly with the period in which I coordinated the works of Integrity and Compliance System construction and implementation in the researched university. This work proved that integrity programs already are a reality in federal, state, or municipal public educational institutions subject to legislations that require their adoption. This debate, besides the fact of being a need, is a reality and it needs to be further expanded. As the product of the journey of this research, the legislative framework could be observed in the formation of Integrity Systems in Brazil, still in evolution, and the applicability of those Systems in the context of public education, once it contributes to reaching the primordial goal of those institutions in its essence, which is the social transformation. The research revealed that the Integrity and Compliance System are part of the essence of the scholarly public institutions, due to its double nature: public and social. Yet, it highlighted the scholar management role in promoting, defending, and acting on values of integrity, considering that culture and leadership are intertwined. Therefore, based on the learned lessons in this journey of challenges, given by the action-research, it was possible to present a graphic material with tips for school managers that wish to start this journey expecting to contribute to the advance of new ideas.