Impactos da Lei 13.303/16 em uma empresa de economia mista: um estudo de indicadores de melhoria dos processos de licitação

Abstract

Sociedades de economia mista são continuamente pressionadas por suas partes interessadas para que aumentem sua eficiência, porém são obrigadas a realizar processos de licitação para viabilizar as contratações e aquisições necessárias para o desenvolvimento de suas atividades. Devido às regras impostas pela Lei 8.666/93, muitas empresas encontram dificuldade em atender às expectativas, uma vez que a lei é considerada por muitos autores como desatualizada e rígida. A Lei 13.303/2016, estabeleceu novas regras para as licitações e contratações. O presente trabalho tem por objetivo identificar por meio da criação e avaliação de indicadores de desempenho de que forma a adoção da Lei 13.303/16 pode impactar nos processos de licitação de uma empresa de economia mista. A pesquisa desenvolvida pode ser classificada como descritiva e utiliza como procedimento o estudo de caso único com empresa de relevância internacional em seu setor, a SABESP. Quanto à sua abordagem, pode ser classificada como qualitativa, uma vez que foi realizada uma avaliação das licitações que foram executadas pela SABESP sob a regência das leis 8.666/93 e 13.303/16; e análise de indicadores que possibilitaram a comparação do desempenho dos processos em cada período. De forma geral pode ser percebida uma melhora nos índices relativos à nova Lei de Licitações, ainda que alguns indicadores tenham apresentado variação muito discreta. Como principais resultados positivos podem ser destacados o aumento da taxa de competitividade, de 32,1% para 34,47% e da taxa de economia de custo nas licitações, que apresentou um aumento significativo passando de 9,94% para 20,23%. Por outro lado, como resultados negativos, foram observados um aumento expressivo na taxa de licitações adiadas, passando de 2,97% para 6,33% e do tempo médio de contratação, que passou de 32,32 para 44,41 dias.

Mixed capital companies are continually pressured by their stakeholders to increase their efficiency, but they are required to carry out bidding processes to make the necessary hiring and acquisitions possible for the development of their activities. Due to the rules imposed by Law 8.666/93, many companies find it difficult to meet expectations, since the law is considered by many authors as outdated and rigid. Law 13.303/2016 established new rules for bidding and contracting. This paper aims to identify, through the creation and evaluation of performance indicators, how the adoption of Law 13.303/16 can impact the bidding processes of a mixed capital company. The research developed can be classified as descriptive and uses as a procedure the single case study with an internationally relevant company in its sector, SABESP. As for its approach, it can be classified as qualitative, since an evaluation was carried out of the bids that were carried out by SABESP under the rule of laws 8,666/93 and 13,303/16; and analysis of indicators that made it possible to compare the performance of processes in each period. In general, an improvement can be seen in the indexes related to the new Bidding Law, although some indicators have shown very slight variation. As main positive results, we can highlight the increase in the rate of competitiveness, from 32.1% to 34.47% and in the rate of cost savings in bids, which showed a significant increase, from 9.94% to 20.23%. On the other hand, as negative results, there was a significant increase in the rate of postponed bids, from 2.97% to 6.33% and in the average contracting time, which went from 32.32 to 44.41 days.