Recof: o regime e a comparação com os seus similares no comércio exterior

Abstract

O Brasil, tendo a estrutura do comércio exterior baseada nas grandes empresas, obteve a instituição do Regime de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF para progredir com as exportações, sendo objeto deste estudo, principalmente após a redução das exigências para a sua utilização com a instrução normativa 1291 do ano de 2012, aumentando a sua área de atuação. Os principais fatores históricos relacionados com o comércio exterior brasileiro são abordados para a maior compreensão da motivação da instituição do RECOF e também do papel de agente econômico do Estado, sendo assim, foram utilizadas a metodologia de pesquisa bibliográfica para a construção deste estudo e a descritiva, devido os regimes semelhantes ao RECOF utilizados nos Estados Unidos da América, Foreign Trade Zone - FTZ, e na Argentina, com o Regimen Aduana Factoria – RAF, serem descritos, assim como o RECOF. O comércio exterior brasileiro é analisado diante do RECOF no comércio internacional, devido a mudança do modelo tradicional de comércio internacional, concorrência em expansão acelerada, necessidade de elevação de eficiência, redução dos fatores produtivos, grandes cadeias produtivas, pouco tempo para abastecimento, estoques enxutos, baixa margem de lucro e alta competitividade. O resultado do estudo apresenta a efetividade do regime RECOF, a necessidade de mudança na participação das micros, pequenas e médias empresas no comércio exterior e a necessidade de uma política de interferência nos resultados da baixa participação do comércio exterior no PIB, comparado com as primeiras economias, as quais utilizam como ferramenta fundamental de crescimento econômico-social.