Estudo de caso jurisprudencial: ação de regresso das seguradoras no transporte rodoviário de cargas

Abstract

Ao longo dos anos, a sociedade brasileira vem crescendo economicamente e, junto com ela, aumentaram também, as relações de consumo. E para que estas relações sejam sustentadas entra em cena o transporte rodoviário, o modal mais utilizado no Brasil devido questões culturais e opções políticas. Entretanto o transporte rodoviário como toda relação de consumo também necessita de normas que regulamentem esse tipo de atividade. O seguro do transporte rodoviário se configura como fator indispensável nesse panorama que sofreu grandes transformações ao longo dos anos. Introduzindo novas regras e leis para que se pudesse estabelecer relações confiáveis e com base jurídica para recursos posteriores quando necessário. Neste trabalho é apresentado um breve histórico do seguro e sua aplicação no Brasil. Bem como o tratamento nos dias atuais, os conceitos do contrato de seguro, suas aplicações. Direitos e deveres dos transportadores e suas excludentes. E por fim, uma análise dos casos julgados no Superior Tribunal de Justiça, para averiguar o entendimento do tribunal quanto aos recursos especiais julgados nas ações de regresso em que estão envolvidas as transportadoras e as seguradoras.