Medidas governamentais para manutenção de empregos durante a pandemia de covid 19

Abstract

Os contratos de trabalhos são utilizados para garantir o cumprimento do que foi acordado e assegurar que os direitos, assim como os deveres, das partes envolvidas sejam cumpridos. Desde a regulamentação da atividade laboral por meio do contrato de trabalho e legislação trabalhista que norteiam contratação e desligamento de empregados, é necessário que estes passem por mudanças e manutenções com o objetivo de se adaptarem às demandas públicas e sociais atuais numa sociedade em constante transformação. No último trimestre do ano de 2019, o mundo foi atingido pela doença causada pelo do vírus SARS-CoV-2, denominada COVID-19. Devido a sua alta e rápida capacidade de proliferação (através de contatos, tosses e espirros) em março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia. Seguido deste ato, os Poderes Executivo e Judiciário criaram medidas para contenção dos efeitos da pandemia no mercado de trabalho e economia, os quais geraram modificações nas modalidades de exercício/execução do contrato de trabalho. O presente estudo teve como objetivo verificar quais foram as medidas provisórias governamentais, e seus impactos, implantadas para manutenção de empregos e gestão das organizações durante a pandemia do COVID 19 através de pesquisas bibliográficas e levantamento de dados.

Work contracts are used to guarantee compliance with what has been agreed and to ensure that the rights, as well as the duties, of the parties involved are carried out. From the use of the necessary practice of the employment contract and other guidelines that regulate as legal modalities that can be applied in the hiring of employees, and maintenance are passed with the changes of use in public and social demands of society. In the quarter of the year 2019, the world was hit by the disease through the SARS-2 virus, called COVID-19. The World Health Organization (WHO) in March 2020 the World Health Organization (WHO) declared a pandemic status. Following this act, the Executive Powers created measures to contain the effects of the pandemic on the market and economy, which generated in the modalities of exercise/execution of the employment contract. The present study aimed to verify what were the governmental provisional measures, and their impacts, implemented to maintain jobs during the COVID 19 pandemic through bibliographic research and data collection.