Importação pessoal: uma análise sobre as modalidades de importação e riscos legais para pessoa física

Abstract

Com a globalização, a comunicação além das fronteiras físicas tornou-se mais abrangente e mais fácil. A simplificação do comércio internacional expandiu as importações e exportações tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. A descoberta e expansão recente do e-commerce como uma ferramenta de comércio facilitadora da internacionalização possibilitou uma presença global imediata e de baixo custo para os importadores e exportadores. A importação direta realizada por pessoa física é um tema crítico, visto que tal atividade vem crescendo e que atualmente mostra-se cercada de burocracias e riscos. Contudo, é perceptível que tal ação vem movimentando a economia nacional. Este trabalho tem o propósito de apontar o impacto das importações realizadas por pessoas físicas no Brasil através da revenda das mercadorias no mercado local, aumentando as estatísticas do trabalho informal e os riscos da atividade ilegal. A pesquisa objetiva apontar não somente o processo administrativo da importação, mas também as falhas na fiscalização e os incentivadores da atividade. No desenvolvimento desse trabalho foi realizada uma pesquisa exploratória, de análise qualitativa, utilizando literaturas e artigos acadêmicos sobre o processo de importação, descrevendo a complexidade do problema e a interação de variáveis fundamentando a base teórica realizada no estudo. A análise dos dados mostrou as deficiências no processo de fiscalização e a necessidade de investimentos e uma reestruturação nos setores envolvidos apontando as vantagens e desvantagens oferecidas por este modelo de comércio.