Assédio sexual no ambiente laboral e os desafios que as mulheres enfrentam

Abstract

É de extrema relevância falar sobre o assédio sexual no ambiente laboral, um problema que afeta diversas áreas, cargos e funções, e tem como principais vítimas: as mulheres. Nesse sentido, muitas vezes enfrentam resistência em revelar suas experiências, devido a sentimentos tais como: ameaças, culpa, medo e até vergonha. Este é um assunto que merece ser abordado com mais frequência, e possibilitar dar mais visibilidade a atos que chegam a ser cruéis, dentro do ambiente de uma empresa e que já pelo exposto acima, é pouco divulgado pela classe feminina. Cabe ressaltar, que o assédio sexual pode ocorrer entre chefia e subordinados, entre colegas do mesmo nível hierárquico, e até mesmo pode ser praticado por pessoas não vinculadas à relação de emprego (como clientes e prestadores de serviço). Até 2022, apenas a importunação praticada por superior hierárquico com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual era considerada crime de assédio sexual. Diante de tantos casos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) passou a adotar o entendimento de que assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima.

It is extremely important to talk about sexual harassment in the workplace, a problem that affects several areas, positions and functions, and has women as its main victims. Victims often face resistance to revealing their experiences, due to feelings such as threats, guilt, fear, and even shame. This is a subject that deserves to be addressed more often and make it possible to give more visibility to acts that can be cruel, within the environment of a company and that already by the former The above is little publicized by the female class. It should be noted that sexual harassment can occur between managers and subordinates, between colleagues at the same hierarchical level, and can even be practiced by people not linked to the employment relationship (such as customers and service providers). Until 2022, only harassment by a hierarchical superior with the aim of obtaining sexual advantage or favoring was considered a crime of sexual harassment. Faced with so many cases, the Regional Labor Court (TRT) began to adopt the understanding that sexual harassment can be committed by people of the same hierarchical level, as long as there is sexual embarrassment and that it is not consented to by the victim.