A gestão de conflitos nas cooperativas de crédito

Abstract

A conquista que as cooperativas de crédito vêm tendo gradualmente no mercado financeiro chama atenção para o entendimento da sua origem, dos seus princípios e principalmente da sua forma de gestão. O fato de seus serviços oferecidos serem comparados com as demais instituições financeiras, desperta a dúvida sobre qual dispositivo jurídico pode ser utilizado em caso de conflitos entre as cooperativas e seus próprios cooperados. Diante desse cenário, surge a seguinte discussão da pesquisa: A (in) aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre cooperativas e cooperados. Dessa maneira, foi feito um levantamento bibliográfico do relacionamento de ambos e dos dispositivos disponíveis para compreender qual a melhor maneira de resolvê-lo. Foi possível constatar que esta relação não pode ser entendida como uma relação jurídica de consumo, mas sim um ato cooperativo. Logo, conclui-se que não é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, mas sim as ferramentas e normas do Código Civil, juntamente com os princípios básicos para uma boa governança corporativa, estabelecidos pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

The achievement that the credit unions have been getting gradually inthe financial Market gets the attention to the understanding of its origin, to its beginning na mostly to the way it is managed. Its offering of services being compared to the other financial institutions arouses the doubts about which juridical device should be used in case on conflicts between the credit unions and their members. In light of this situation, the argument of this research comes up: the (in) applicability of the Consumer’s Defense Code in the relationship between the unions and their members. So, a bibliographic research was made from the available apparatus to understand which was is the best in order to solve the issues. It was possible to verify that this relationship can not be understood as a consumption juruducal relationship but as a cooperative act. Ergo, we can conclude that it is not applicable to the Consumer’s Defense Code but to the tools and standards of the Civil Code, along with the basic principles to a good cooperative governance established by IBCG (Brazilian Institute of Corporate Governance).