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Título: Desafios jurídicos na identificação e punição do cyberbullying
Autor(es): SANTOS, Camilly Vitoria Moraes dos
SILVA, Gabrielly Vitória de Lima
GEROLA, Murilo
ALVES, Roseli Pedroso
Orientador(es): RIBEIRO, Diomar Boni
Tipo documental: Artigo científico
Palavras-chave: Bullying;Lei;Internet;Crime por computador
Data do documento: Jun-2024
Editor: 117
Referência Bibliográfica: SANTOS, Camilly Vitoria Moraes dos. et al. Desafios jurídicos na identificação e punição do cyberbullying. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos). Etec Prof. Dr. José Dagnoni, Santa Bárbara d'Oeste, 2024.
Resumo: Este artigo discute a legislação brasileira sobre o combate ao bullying e ao cyberbullying, incluindo alguns recursos criminais disponíveis para os diferentes tipos de violência e as responsabilidades referentes a escolas e familiares. Destacando a Lei 14.811/24, que também inclui o cyberbullying no Código Penal. No presente trabalho foi utilizado pesquisas bibliográficas e quantitativas, com a motivação de entender de que forma as sanções são aplicadas nesses casos, e visualizar os possíveis problemas que ocorrem na aplicabilidade.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/21023
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