A ressocialização do menor infrator: as possíveis causas da infração na adolescência

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o ato infracional no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com a ressocialização do menor, inicialmente será discutido a vivência do Menor infrator considerando sua história de vida, fatores sociofamiliares, experiências que pode ter contribuído para o seu envolvimento em atos ilícitos e o contexto socioeconômico. Serão abordado estudos que exploram a importância da familia e da sociedade no processo de ressocialização do Adolescente, e a importância do ECA, uma legislação fundamental que garante os direitos fundamentais, assim como medidas aplicáveis e responsabilidades aos jovens em conflito com a Lei, será abordado estratégias adotadas pelo Estado para garantir para garantir o acesso a serviços essenciais, bem como saúde, assistência social e acompanhamento psicossocial. Por fim, será apresentado dados visando à melhoria das políticas e práticas relacionadas à ressocialização e estratégias que visam aprimorar medidas socioeducativas, e a compreensão da sociedade para o devido suporte de apoio ao menor.