Arcabouço regulatório brasileiro para a rotulagem de cosméticos: análise de três casos

Abstract

Os produtos cosméticos vêm ganhando um espaço importante na rotina dos consumidores, devido a isso, foram criadas legislações conforme os embasamentos empíricos ocasionados por causa do uso inapropriado, quantidade excessiva colocada na formulação, não ter ou seguir as instruções de uso. Para o registro e notificações dos produtos cosméticos é indispensável a apresentação da rotulagem e folhetos de instruções. O objetivo deste trabalho foi analisar as legislações vigentes empregadas no conceito da rotulagem e mostrar a sua importância. Foi realizada um levantamento teórico das Resoluções, Legislações, NBR e artigos relacionado a este assunto. Elaborado um texto explicativo das mais importantes informações que a rotulagem deve conter e com base nesses dados, foram selecionados alguns rótulos para serem analisados comparativamente com as legislações. Os produtos nacionais analisados demonstraram estar conforme as legislações, entretanto o produto destinado ao público infantil lhe faltava informações em sua etiqueta traduzida. Neste caso, a necessidade de as informações estarem claras e completas permite que tanto o consumidor quanto a empresa estejam respaldados judicialmente transmitindo a segurança e a qualidade dos produtos.

Cosmetic products have been gaining an important place in the routine of consumers, due to this, laws have been created according to the empirical foundations caused by the inappropriate use, excessive amount placed in the formulation, not having or following the instructions of use.For the registration and notification of cosmetic products it is essential to present the labeling and if necessary, instruction leaflets. The objective of this this paper was to analyze the current legislation used in the concept of labeling and to show its importance. A theoretical survey of Resolutions, Legislations, NBRs and articles related to this subject was carried out. Prepared a text explaining the most important information that the labeling should contain and based on this data, some labels were selected for comparison with legislation. The national products analyzed proved to be in accordance with the laws, however the product destined to the children public lacked information in its translated label. In this case, the need for the information to be clear and complete allows both the consumer and the company to be judicially supported, conveying the safety and quality of the products.