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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/19965
Title: | Alienação parental. |
Other Titles: | Parental alienation. |
Authors: | SANTOS, Elinaira Meira Garcia SOARES, Joseane Aparecida CARVALHO, Rosângela Aparecida CRUZ, Vitor Hugo Silva da |
Advisor: | MOREIRA JUNIOR, Álvaro Henrique Dias |
Other contributor: | MOREIRA JUNIOR, Álvaro Henrique Dias SILVA, Eder Junio da SOBREIRA, Maira de Matos |
type of document: | Monografia |
Keywords: | Saúde mental;Crime;Relações pais-criança;Saúde da criança |
Issue Date: | Dec-2019 |
Publisher: | 138 |
Citation: | SANTOS, Elinaira Meira Garcia; SOARES, Joseane Aparecida; CARVALHO, Rosângela Aparecida; CRUZ, Vitor Hugo Silva da , 2019. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - ETEC Professor Armando José Farinazzo, Fernandópolis, 2019. |
Abstract: | A Alienação Parental nada mais é do que quando um dos pais do menor
coloca em sua mente uma falsa imagem do caráter do outro componente da relação,
fazendo com que o filho crie uma aversão ao outro, acarretando uma série de
problemas psicológicos e emocionais para aquele que foi influenciado. A Lei 12.318
de 26 de agosto de 2010 regulamenta a Alienação Parental e até mesmo quando
ocorre a síndrome. Por sua vez, em seu artigo 6º, determina que quando for detectado
uma falsa denúncia por um dos genitores ou obter casos mais graves sobre a
alienação no menor, pode ocorrer a troca imediata da guarda, com estudos
psicológicos ou biopsicossocial, com a consequente penalização no meio civil e
criminal. Vale ressaltar que a alienação parental não ocorre somente entre pai e mãe,
mas também por terceiros como avós ou tios, ou seja, aqueles mais próximos do
convívio intrafamiliar. Parental Alienation is nothing more than when one of the minor's parents puts in their mind a false image of the character of the other component of the relationship, causing the child to create an aversion to the other, causing a series of psychological and emotional problems for the one who was influenced. Law 12,318 of August 26, 2010 regulates Parental Alienation and even when the syndrome occurs. In its part, in article 6, it determines that when a false complaint is detected by one of the parents or obtain more serious cases about the disposal in the minor, immediate exchange of custody, with psychological or biopsychosocial studies, with the consequent penalty in the civil and criminal environment. It is noteworthy that parental alienation occurs not only between father and mother, but also by third parties such as grandparents or uncles, that is, those closest to intrafamily interaction. |
URI: | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/19965 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
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