Direito penal: da imputabilidade do psicopata.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo acerca dos criminosos psicopatas e sua punibilidade no Direito Penal brasileiro. Em primeiro lugar, serão pautadas algumas características relativas à personalidade e ao comportamento desses indivíduos. Posteriormente, o estudo será direcionado à identificação da culpabilidade no sistema penal vigente, descrevendo as hipóteses legais de imputabilidade, bem como à formulação de um breve esclarecimento acerca das medidas de segurança aplicáveis ao indivíduo em conflito com a lei. Por fim, o estudo demostrará que os psicopatas não têm sua percepção da realidade afetada, porém, sua capacidade de autocontrole é diminuída e não aderem a nenhuma forma de tratamento legal, ao passo que as respostas estatais previstas na legislação penal não lhes proporcionam os efeitos pedagógicos esperados. Destarte, novos estudos e discussões sobre este assunto são importantes na busca de uma solução para esse problema social, para o qual ainda não se obteve respostas comprovadamente eficazes.

This work aims to conduct a study about the psychopathic criminals and their criminal liability in the Brazilian criminal law system. First, we will be taking a look at certain characteristics related to personality and behavior of these individuals. Subsequently, the study will be directed to the identification of culpability in the current criminal justice system, describing the legal assumptions of liability, as well as the formulation of a brief clarification of the security measures applicable to the individual in conflict with the law. Finally, the study will demonstrate that psychopaths do not have their perception of reality affected, however, his self-control capacity is diminished and not adhere to any form of legal treatment, whereas state responses provided in criminal law does not provide them with the effects pedagogical expected. Thus, further studies and discussions on this subject are important in finding a solution to this social problem for which has not yet obtained proven effective responses.