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Title: Tráficos de órgãos.
Other Titles: Organ trafficking.
Authors: SILVA, Julia Carvalho da
PICOLO, Livia da Silva
ROBERTS, Mayara Fiorella Lopez
QUEIROZ JUNIOR, Rivelino Ribeiro de
Advisor: POLIZELI, Paloma de Fátima
type of document: Monografia
Keywords: Crime;Transplantes;Transplante de órgãos
Issue Date: Dec-2019
Publisher: 138
Citation: SILVA, Julia Carvalho da; PICOLO, Livia da Silva; ROBERTS, Mayara Fiorella Lopez; QUEIROZ JUNIOR, Rivelino Ribeiro de , 2019. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - ETEC Professor Armando José Farinazzo, Fernandópolis, 2019.
Abstract: Com este documento, temos a finalidade de expor informações sobre o crime de tráfico de órgãos que é um ato ilícito e violento contra a vida humana. O Brasil faz parte dessa realidade e é um dos lugares com mais acesso ao tráfico de órgãos e pessoas. O motivo do tráfico no país são a escassez de órgão, assim aumentando a procura de órgãos de forma ilícita adquirindo o órgão para salvar a vida de si mesmo ou de um familiar. Por falta de assistência monetária do governo, os hospitais privados e, principalmente públicos, abrem brechas para criminosos se aproveitarem das pessoas frágeis emocionalmente para vender órgãos e visando lucro. Por outro lado, algumas pessoas, no desespero de quitar dívidas, vendem seus órgãos para organizações criminosas, assim dando margem para os criminosos continuarem praticando esse hediondo. A sanção desse crime é de grave ameaça, qualificada com lesão grave, por isso não existe uma tipificação para este ato ilícito, sendo sancionado pelo art. 149 da Lei 2.848/40.
With this document, we aim to expose information about the crime of organ trafficking that is an illegal and violent act against human life. Brazil is part of this reality and is one of the places with the most access to organ and human trafficking. The reason for trafficking in the country is the shortage of organs, thus increasing the demand for organs illegally by acquiring the organ to save the life of yourself or a family member. For lack of government monetary assistance, private and especially public hospitals open gaps for criminals to take advantage of emotionally fragile people to sell organs for profit. On the other hand, some people, desperate to pay off debt, sell their organs to criminal organizations, thus allowing criminals to continue practicing this heinous one. The sanction of this crime is of serious threat, qualified with serious injury, so there is no typification for this unlawful act, being sanctioned by art. 149 of Law 2848/40.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/19921
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