Os menores infratores e a emancipação

Abstract

Este artigo teve como objetivo explorar a problemática da criminalidade juvenil, examinando seu crescimento e as razões pelas quais o Estado enfrenta dificuldades para contê-la. As medidas socioeducativas, especialmente aquelas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, são destacadas, com uma avaliação da eficácia de sua implementação. A pesquisa se fundamenta em artigos que tratam desse tema complexo e crucial, e também se apoia em exemplos bibliográficos para uma análise mais profunda. Aborda-se a discussão sobre o uso da emancipação como um recurso legal na esfera penal. Além de analisar propostas anteriores que sugerem a emancipação penal, buscou-se apresentar uma nova proposta baseada na responsabilização do menor infrator por meio da emancipação penal.

This article aimed to explore the problem of juvenile crime, examining its growth and the reasons why the State faces difficulties in containing it. Socioeducational measures, especially those established by the Child and Adolescent Statute (ECA) of 1990, are highlighted, with an assessment of the effectiveness of their implementation. The research is based on articles that deal with this complex and crucial topic, and is also supported by bibliographic examples for a deeper analysis. The discussion on the use of emancipation as a legal resource in the criminal sphere is discussed. In addition to analyzing previous proposals that suggest criminal emancipation, we sought to present a new proposal based on making minor offenders responsible through criminal emancipation.