A participação da escola no combate à violência sexual contra crianças

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar dentro das escolas públicas municipais assuntos ligados ao abuso e violência sexual contra crianças, podendo possibilitar professores, coordenadores e auxiliares de educação identificar alguns sinais emocionais, cognitivos e comportamentais que acabam sendo evidentes. Vale também ressaltar que a maioria dos casos de abuso no Brasil ocorre dentro do ambiente familiar. E os educadores estando devidamente capacitados e informados com relação aos conhecimentos básicos, legislação referente ao tema e direitos da criança, a escola pode ser uma rede de proteção e ajuda para com a criança diretamente prejudicada por tal ação. Identificam-se alguns dos principais tipos penais relacionados, que possuem dispositivos para penalização do abusador e também serão apresentados alguns instrumentos de proteção contra esse tipo de violência, leis e suas implicações, em especial a Constituição Federal Lei 14.432, que institui a Campanha Maio Laranja e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 dentre outras formas de combater o abuso sexual contra crianças.

This course completion work aims to address issues related to abuse and sexual violence against children within municipal public schools, which may enable teachers, coordinators and education assistants to identify some emotional, cognitive and behavioral signs that end up being evident. It is also worth mentioning that most cases of abuse in Brazil occur within the family environment. And educators being duly trained and informed regarding basic knowledge, legislation on the subject and children's rights, the school can be a protection and help network for the child directly harmed by such action. Some of the main related criminal types are identified, which have provisions for penalizing the abuser and some instruments of protection against this type of violence, laws and their implications will also be presented, in particular the Federal Constitution Law 14.432, which establishes the Orange May Campaign and the Child and Adolescent Statute Federal Law No. 8069, of July 13, 1990, which regulates Article 227, among other ways to combat sexual abuse against children.