MEI: porta de entrada ao empreendedorismo

Abstract

O enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) é um enquadramento de empresas no sistema Jurídico Brasileiro que permite às pessoas físicas a formalização de um trabalho informal, desde produção de bens até prestação de serviços. É um enquadramento que possui diversos benefícios para o optante, que compreendem determinados incentivos fiscais promovidos pelo Governo Federal, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que permitem a emissão de notas fiscais. Desde sua criação em 2008, os MEI configuram em números expressivos em abertura de empresas em território nacional, e tem sido importante para a movimentação da economia e geração de renda aos trabalhadores, inclusive durante a pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus), quando ocorreram fechamento de vários postos de trabalhos, deixando muitos cidadãos sem fonte de renda familiar. Exposta a situação, este trabalho acadêmico visa pesquisar se as empresas enquadradas como MEI são importantes para o cenário empresarial brasileiro, principalmente para novos empreendedores, os quais podem investir esforços e capital na abertura de microempresas, como gestores, para futuramente expandir seu potencial. Buscará ainda explanar sobre a visibilidade que MEI possui para as pessoas que são ingressantes em cursos de tecnologia, voltados ao mercado de trabalho.

The “Microempreendedor Individual (MEI)” is a classification of companies on Brazilian Legal System that allows people to formalize their individual jobs, including production of goods and services. It is a class that has many benefits for those decides to get it, like tax incentives promoted by Federal Government and the inscription in the National Register of Legal Entities, (which allow them to make invoices). Since its creation, in 2008, MEIs have expressive numbers that put them in a top of opening of companies in Brazil, and has been so important to economy and generation of jobs and money for workers, mainly during the COVID19 Pandemic, when many companies closed their doors and many people lost their jobs and didn’t have how to get money to sustain their families. Having exposed the situation, this academic work has as target search if the companies classified as MEI are important to Brazilian business scenario, if it is known by people, especially for those wats to open their new companies and invest their capital, looking for expand the business in the future. It also wants to check the visibility that MEI has for people who are entering in technology courses, aimed to the job market.