Lei geral de proteção a dados

Abstract

É primordial o entendimento de que as informações a respeito dos usuários devem ser preservadas integralmente com o escopo de validar uma ação benéfica e bem ajustada de tais informações. É preciso entender que a tecnologia possui um lado que pode ser prejudicial ao desenvolvimento humano, para tanto, é preciso que haja uma orientação quanto à forma de utilização de recursos tecnológicos visando não somente a questão da produtividade, mas também o relacionamento humano que precisa estar pautado por normativas éticas e comportamentais que sustentem um convívio saudável e adequado a todos. O objetivo geral do presente trabalho consiste em analisar a Lei Geral de Proteção de Dados. Neste passo, a estipulação de normas de conduta adequadas e de cunho legal podem ser uma forma de integração amigável entre a tecnologia e as relações humanas. Posto esse fato, reitera-se a carência legal que se tem na esfera jurídica com o intuito de nortear as relações de negócio, citando aí a relevância e acuidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais lei nº 13.709 – LGPD no que compete às formas de como a tecnologia pode ser utilizada. A forma como as empresas lidam com os dados na atualidade, precisa ser regulamentada, tendo em vista o fato de que, com o advento tecnológico, a forma como as informações são repassadas, há que se considerar que as regulamentações no que se refere ao trato de informações de clientes, precisa cumprir um protocolo de atuação padronizado e que seja coerente com a preservação da privacidade e da liberdade. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica com base em livros e artigos já publicados. Neste sentido tem os resultados do artigo, as regulamentações trazidas pela LGPD são notoriamente eficazes, uma vez que são minuciosas no que diz respeito à forma como as organizações devem lidar com esse tipo de informação.

It is essential the understanding that the customers information be fully preserved with the scope of validating a beneficial and well-adjusted action of such information. It is necessary to understand that technology has a side that can be harmful to human development, therefore, there needs to be guidance on how to use technological resources, aiming not only productivity issues, but also the human relationships that need to be guided by ethical and behavioral norms that support a healthy and adequate coexistence for all. This work’s main goal is to analyze the General Personal Data Protection Law. As such, the stipulation of adequate and legal norms of conduct can be a form of amicable integration between technology and human relationship. Given this fact, the gap legal that exists in the legal sphere in order to guide business relationships is reiterated, citing the relevance and accuracy of the General Personal Data Protection Law n°13.709 – GPDPL in how technology can be used. The way companies deal with data today needs to be regulated, since, with the technological advent, the way information is passed on, it is necessary to consider that the regulations regarding the treatment of customer information must comply with a standardized protocol of action that is consistent with the preservation of privacy and freedom. The methodology adopted consists of a literature review based on books and articles already published. This way, according to the articles results, the regulations brought by the GPDPL are notoriously effective, since they are detailed regarding how organizations should deal with this type of information.