Estudo das diretrizes da NR 38

Abstract

RESUMO: A Norma Regulamentadora 38 - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, publicada pela Portaria MTP n 4.101, de 16 de dezembro de 2022, que entrará em vigência no dia 02 de janeiro de 2024, tem como desígnio amparar e instaurar as medidas de proteção necessárias para os trabalhadores das diversas áreas de coleta e descarte de resíduos sólidos. Nas atividades envolvidas, é imprescindível atenção e cuidado com relação aos colaboradores, uma vez que este ofício, apresenta inúmeros riscos. Esta NR estabelece diretrizes específicas e condições adequadas para as realizações das atividades laborais destes colaboradores, determina também o abastecimento de Equipamentos de Proteção Individuais para a realização de atividades e as melhores condições de trabalho. A Norma, vem de forma geral ampliar o cuidado e zelo com este público, estabelecendo os métodos necessários para a realização das atividades. Com a análise de situações atuais de trabalho de diversos colaboradores do ramo de aplicação da norma, foi possível analisar as atuais condições deste público, como estes atualmente são vistos e esquecidos pela sociedade que não valoriza de forma adequada este ramo de atuação, mesmo este sendo crucial para o desenvolvimento. É possível ainda observar o papel fundamental que o técnico de Segurança do Trabalho desempenhará com a função de se fazer cumprir as determinações implicadas pela nova regulamentação. Regulatory Standard 38 - Safety and Health at Work in Urban Cleaning Activities and Solid Waste Management, published by MTP Ordinance No. 4,101, of December 16, 2022, which will come into effect on January 2, 2024, its purpose is to support and introduce the necessary protection measures for workers in the various areas of collection and disposal of solid waste. In the activities involved, attention and care with regard to employees is essential, since this job presents numerous risks. This NR establishes specific guidelines and adequate conditions for carrying out the work activities of these employees, also determines the supply of Personal Protective Equipment to carry out activities and the best working conditions. The Standard, in general, expands the care and zeal with this public, establishing the necessary methods for carrying out the activities. With the analysis of current work situations of several collaborators in the field of application of the norm, it was possible to analyze the current conditions of this public, how they are currently seen and forgotten by society that does not adequately value this branch of activity, even though it is crucial for development. It is also possible to observe the fundamental role that the Occupational Safety technician will play with the function of enforcing the determinations implied by the new regulations.