MEI - vantagens e desvantagens de ser um microempreendedor individual

Abstract

O Microempreendedor individual (MEI) é considerado o menor modelo de empresa disponível no Brasil, pois não permite sócios, pode ter apenas um funcionário, possui baixo limite de faturamento, está vinculado ao simples nacional com carga tributária reduzida e apenas algumas atividades enquadram-se nesta categoria. Para tornar-se MEI, ou seja, um microempreendedor individual é necessário enquadrar -se em uma das CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pois existem mais de 400 atividades permitidas, mas há também mais de 800 atividades que não fazem parte da lista. (TORRES,2022), sendo que, atualmente, as atividades estão previstas no anexo XIII da Resolução do CGSN nº 94, de 29/11/2011 da Consolidação Normativa do Simples Nacional. Trabalhadores que atuam na informalidade, são o público-alvo na abertura de empresas do tipo MEI, pois de acordo com os dados do Ministério da Economia (2021), o MEI tornou-se o porte de empresa mais comum no Brasil, atingindo cerca de mais de 11 milhões de empreendedores. Percebe-se que empreender é um dos caminhos para reduzir os índices de desemprego ou um meio para buscar novas oportunidades de negócios que possa atender as necessidades das pessoas. Pensando nisso, o presente trabalho tem o objetivo de identificar as vantagens e desvantagens de ser um microempreendedor individual, pois a melhor maneira de ter sucesso em uma empreitada é adquirir conhecimento e informação sobre os aspectos que envolvem a atividade empreendedora. Para o desenvolvimento deste projeto foi utilizado como método de trabalho a revisão bibliográfica, a partir da coleta de dados disponibilizados em artigos científicos, sites, pesquisas realizadas pelos órgãos competentes, além de pesquisas na internet

The individual microentrepreneur (MEI) is considered the smallest company model available in Brazil, as it does not allow partners, can have only one employee, has a low billing limit, is linked to the simple national model with reduced tax burden and only a few activities fit in this category. To become a MEI, that is, an individual microentrepreneur, it is necessary to fit in one of the CNAE- National Classification of Economic Activities, as there are more than 400 activities allowed, but there are also more than 800 activities that are not part of the list (TORRES,2022), and, currently, the activities are provided for in Annex XIII of CGSN Resolution No 94, of 29/11/2011 of the Normative Consolidation of simples Nacional. Workers who work informally are the target audience for opening MEI, type companies, as according to data from the Ministry of Economy (2001), MEI has become the most common company size in Brazil, reaching around more than 11 million entrepreneurs. It is noticed that undertaking is one of the ways to reduce unemployment rates or a means to seek new business opportunities that can meet people’s needs. With that in mind, the present work aims to identify the advantages and disadvantages of being an individual microentrepreneur, since the best way to succeed in an undertaking is to acquire knowledge and information about the aspects that involve entrepreneurial activity. For the development of this project, the bibliographic review was used as a working method, based on the collection of data available in scientific articles, websites, research carried out by the competent bodies, in addition to internet searches