A segurança jurídica da propriedade intelectual na internacionalização de marca

Abstract

O presente artigo aborda a problemática da Segurança Jurídica da Propriedade Intelectual na internacionalização de marca atrelado a importância do registro de marca e patente de empresas nacionais que miram a internacionalização de seus produtos e serviços de forma segura e processual. O objetivo do trabalho é a conscientização da relevância de proteção à propriedade intelectual de um bem ou serviço comercializado, visando a leal concorrência entre categorias e a participação de Marketing Share do produto no mercado. A empresa Native Colours é apresentada como figura principal na contextualização da problemática entre o estudo de viabilização das hipóteses: I) Há representatividade de marca estrangeira no mercado internacional, segundo o registro de patente e marca? II) Há segurança jurídica advinda do processo de produção e marca devidamente registrados nas relações comerciais internacionais? Para discussão e eleição da melhor hipótese que representa o caminho para assegurar os direitos e deveres das marcas, foram utilizados dados mercadológicos através de: Ações extrajudiciais sobre propriedade intelectual, livros de cunho jurídico, matérias jornalísticas e contextualização da problemática através de casos reais para estudo de caso e sentença. A análise de resultados apresenta a junção dos fatos apresentados, mediante a relação entre o processo de registro de marca e patente e as melhores práticas para exercício do direito de proteção