Guia jurídico dos coletores de recicláveis: desmistificando direitos para a inclusão socioeconômica - vulnerabilidades da informalidade

Abstract

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar a desinformação jurídica enfrentada pelos agentes coletores de recicláveis informais, que afeta significativamente sua qualidade de vida e os expõe a vulnerabilidades. É fundamental realizar um estudo abrangente e divulgar os direitos desses coletores, a fim de garantir-lhes plena cidadania, dignidade e bem-estar. Nesse sentido, propõe-se a produção de uma cartilha que apresentará os direitos sociais e previdenciários desses trabalhadores, bem como os procedimentos necessários para contribuir para a Previdência Social e criar uma cooperativa ou associação, visando suprir sua desinformação. Além disso, a cartilha conterá os riscos aos quais esses trabalhadores estão expostos e fornecer orientações sobre o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

"ABSTRACT: This article aims to address the legal misinformation faced by informal recyclables collectors, which significantly affects their quality of life and exposes them to vulnerabilities. It is essential to carry out a comprehensive study and disseminate the rights of these collectors, in order to guarantee them full citizenship, dignity and well-being. In this sense, it is proposed the production of a booklet that will present the social and social security rights of these workers, as well as the necessary procedures to contribute to Social Security and create a cooperative or association, aiming to overcome their misinformation. In addition, the booklet will contain the risks to which these workers are exposed and provide guidance on the proper use of Personal Protective Equipment (PPE).