Direito ambiental: os agrotóxicos e a legislação

Abstract

Diante dos últimos acontecimentos, onde estão sendo criados e aprovados Leis e Decretos que Desburocratize o uso de agrotóxicos, sem se importarem se haverá riscos a saúde humana ou não. Como podemos observar isso ocorre devido à ganância do homem em possuir cada vez mais riquezas, sem se importar com as circunstâncias, vem gerando grandes problemas para a humanidade, tanto para a geração atual, como para as gerações futuras que sofrerão com o impacto negativo no meio ambiente. Esse projeto tem por objetivo propor a reflexão sobre o tema e a partir dessa reflexão que se busque resolver ou ao menos minimizar os impactos negativos da ação do homem no meio ambiente, e definir formas de utilização de bens naturais para a sobrevivência humana sem causas mais danos ao meio ambiente. Iniciamos esta pesquisa a fim de entender como nossas ações interferem no meio ambiente e na sociedade. Buscaremos compreender porque propostas como o Projeto de Lei para a Desburocratização de Agrotóxicos são discutidas e já estão começando a serem liberados, nesses últimos dias mais de 50 tipos de agrotóxicos foram liberados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), produtos que são proibidos em outros países são liberados no Brasil sem o menor rigor. E outros projetos que visam à preservação do meio ambiente, não ganham força, descumprindo assim a nossa Constituição Federal.

In view of the latest events, where they are being created and approved Laws and Decrees that reduce bureaucracy in the use of pesticides, without caring if there will be risks to human health or not. As we can see, this is due to to man's greed to possess more and more wealth, without caring about the circumstances, has been generating major problems for humanity, both for current generation, as well as for future generations who will suffer from the negative impact in the environment. This project aims to propose reflection on the topic and the from this reflection that seeks to resolve or at least minimize the impacts negative effects of human action on the environment, and define ways of using natural assets for human survival without causing further damage to the environment environment. We started this research in order to understand how our actions interfere on the environment and society. We will seek to understand why proposals such as the Bill for the Debureaucratization of Pesticides are discussed and have already are starting to be released, in recent days more than 50 types of pesticides were released by ANVISA (National Health Surveillance Agency), products that are prohibited in other countries are released in Brazil without the slightest rigor. And other projects that aim to preserve the environment do not win force, thus violating our Federal Constitution.